Após aval do STF, governador do Amazonas não vai à CPI; comissão vai recorrer

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), decidiu não ir à CPI da Covid. Ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. No início dos trabalhos da comissão nesta quinta-feira, 10, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai recorrer da decisão da corte.

No final da noite de ontem, a ministra permitiu que Lima faltasse por entender que, na condição de investigado, ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha, pois tem garantido seu direito de não se autoincriminar. A expectativa era que o governador falasse sobre a falta de oxigênio no Estado no início do ano e sobre denúncias de desvios de recursos.

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Wilson Lima seria o primeiro governador a depor. Ao todo, a CPI aprovou as convocações de nove governadores. Rosa Weber fundamentou sua decisão pelo fato de ele ser investigado e denunciado. Ela não se ateve a alegações de que chefes dos executivos estaduais só podem ser investigados por assembleias legislativas.

A ministra não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor, mas o entendimento usado no caso de Wilson Lima deve servir de precedente para os outros gestores estaduais.

Denunciado e investigado

Em 26 de maio, Wilson Lima foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estima um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A procuradoria afirma que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando do governador, “uma verdadeira organização criminosa”. Ele nega as acusações.

Em 2 de junho, Lima foi alvo de uma nova operação da Polícia Federal para apurar gastos do Estado na pandemia. São investigadas supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus. Segundo a PF, o valor dos desvios chega a R$ 23 milhões.