(*) por Alan Bousso
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua transformação em réu são episódios que marcaram o cenário político e judicial brasileiro. Isso gerou discussões intensas sobre a imparcialidade do processo, sobre as motivações por trás das acusações e sobre as possíveis consequências de uma condenação. Há, de um lado, quem veja o caso como um exemplo claro de como o Judiciário pode ser influenciado por pressões políticas, distorcendo o que deveria ser um processo imparcial e técnico.
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De outro lado, há quem veja no indiciamento de Bolsonaro a preservação da democracia no país e a coragem de fazer a Justiça valer também contra os poderosos. A análise da denúncia e dos procedimentos que envolvem o caso leva a identificação de várias falhas que podem colocar em xeque a legitimidade do julgamento e o papel das instituições envolvidas.
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O primeiro ponto crítico que merece atenção é a questão da imparcialidade no julgamento. No tribunal que declarou Bolsonaro réu estavam presentes juízes com declarações públicas e posturas adversas ao ex-presidente, como o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. A acusação de que Bolsonaro teria tentado um golpe de Estado envolve uma narrativa de intenções e ações que, para muitos, são baseadas em suposições e interpretações, mais do que em provas concretas.
A imparcialidade no julgamento de Bolsonaro
O fato de que o tribunal responsável pelo julgamento fosse composto de figuras com uma histórica oposição política a Bolsonaro levanta questionamentos que deveriam ser objeto de preocupação de todos os brasileiros. Na visão de críticos, um processo judicial justo exige que os juízes sejam imparciais, não apenas em suas decisões, mas também em sua atuação ao longo de todo o procedimento.
Se o tribunal já possui uma posição política evidente e uma animosidade contra o acusado, isso compromete a legitimidade da decisão. A imparcialidade é uma das garantias fundamentais do devido processo legal, e, no caso de Bolsonaro, muitos questionam se ele realmente teve acesso a um julgamento justo.
Outro ponto a ser analisado é a qualidade das provas utilizadas para transformar o ex-presidente em réu. A delação de um coronel, que se tornou uma das principais peças acusatórias, carece de consistência. A acusação, na visão de muitos, não tem fundamentos sólidos, e o próprio réu tem se defendido e afirmado que não houve nenhuma tentativa concreta de golpe.
Além disso, como observam críticos do processo, a delação premiada frequentemente é um instrumento questionável, pois pode ser usada de maneira seletiva, com testemunhos que, por vezes, não têm credibilidade suficiente para fundamentar acusações graves. Se o único pilar substancial contra Bolsonaro for uma delação que não apresenta provas materiais ou testemunhos que corroborem as alegações, fica claro que o processo judicial corre o risco de ser uma construção baseada mais em interesses políticos do que em evidências reais. O fato de que, até o momento, nenhuma prova concreta tenha sido apresentada contra o ex-presidente levanta sérias dúvidas sobre a validade do processo judicial.
Sem direito de defesa
Uma das falhas mais graves no processo é o fato de que Jair Bolsonaro não teve acesso a um julgamento nas primeiras instâncias. Crimes como aqueles pelos quais ele está sendo acusado devem ser julgados inicialmente por tribunais de menor instância, onde o réu tem direito a um julgamento mais amplo e a possibilidade de apelações.
No entanto, a decisão de levar o caso diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que o ex-presidente tivesse o direito de se defender de maneira plena, com todas as possibilidades de revisão das decisões e recursos. Isso não só coloca em risco a transparência do julgamento, como também fragiliza a confiança do público nas instituições judiciais. Para muitos, esse procedimento demonstra que o caso foi tratado de maneira excepcional, sem considerar as normas habituais do Sistema Judiciário.
O peso simbólico da condenação
O ativismo judicial também precisa ser levado em conta na análise do caso. Além das questões técnicas que envolvem o processo, nenhum brasileiro bem informado ignora que a atuação do STF tem se pautado por diretrizes políticas. A crítica mais recorrente é que o Supremo, ao julgar o ex-presidente, não tem agido com total isenção, mas, sim, sob influência de interesses políticos que buscam enfraquecer Bolsonaro e, por extensão, seu grupo político. O risco de um processo judicial politizado é evidente, principalmente quando se leva em conta a relação do STF e de seus ministros com outros poderes e figuras políticas. A transformação de Bolsonaro em réu parece ser uma consequência do alinhamento político que muitos atribuem à Corte, o que gera desconfiança sobre a legitimidade do julgamento. O fato de que a decisão foi amplamente comemorada por setores políticos contrários a Bolsonaro só reforça essa percepção de parcialidade — um cenário que, ao fim e ao acabo, solapa a instituição da Justiça e, por consequência, a solidez democrática.
Se Bolsonaro for condenado, poderá enfrentar penas severas, incluindo a prisão e a perda de direitos políticos. A condenação de um ex-presidente tem um peso simbólico imenso, e a possibilidade de uma pena privativa de liberdade para um ex-chefe de Estado representaria uma reviravolta dramática na política brasileira. Para seus defensores, uma condenação sem provas substanciais seria uma injustiça histórica, algo que não apenas prejudicaria a vida de Bolsonaro, mas também minaria a confiança na democracia e nas instituições do país. No campo político, as consequências podem ser a perda de direitos, o que o impediria de se candidatar a cargos públicos por um período significativo.
Alan Bousso é advogado e mestre em Direito pela PUC-SP.
A imparcialidade judicial não é apenas garantia do devido processo legal. Ela é o único fundamento do Estado de DIREITO. Sem imparcialidade, em minha modesta opinião, NÃO HÁ ESTADO DE DIREITO.