Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vão decidir na quarta-feira 6 se mantêm ou revogam a prisão do colega Capitão Assumção (PL-ES). A decisão foi tomada em reunião na segunda-feira 4 entre os parlamentares e a procuradoria jurídica do Legislativo. A presidência da Casa fixou 72 horas para que a votação seja realizada.
A deliberação sobre prisões de deputados estaduais é prevista pela Constituição Estadual do Espírito Santo, que determina, no artigo 51, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O texto estadual também prevê que o parlamentar não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, e estabelece que os autos de eventual serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, que resolverá, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão.
No caso de Capitão Assumção, para que sua prisão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, seja revogada, são necessários os votos favoráveis de16 dos 30 deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
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Na reunião, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), determinou a criação de uma Comissão Especial para analisar o caso. O grupo é formado por sete membros titulares e sete suplentes, pertencentes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Corregedoria da Assembleia. São eles:
Titulares:
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Dary Pagung (PSB)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Coronel Weliton (PRD)
- Vandinho Leite (PSDB)
- Danilo Bahiense (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
Suplentes:
- Tyago Hoffmman (PSB)
- Janete de Sá (PSB)
- Lucas Polese (PL)
- Raquel Lessa (PSD)
- Callegari (PL)
- Alexandre Xambinho (Podemos)
- Denninho Silva (União)
Os deputados vão receber uma cópia da decisão de Moraes contra Assumção. O deputado e sua defesa também serão notificados da abertura do processo.
O deputado Lucas Scaramussa vai presidir o grupo encarregado de avaliar a manutenção ou a revogação da prisão preventiva. A comissão vai convocar uma sessão para deliberar e apresentar um parecer preliminar. Seguindo o Ato 1/2024, depois da leitura do parecer, o advogado do deputado Capitão Assumção, Fernando Dilen, terá a oportunidade de se manifestar.
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Depois da defesa, a comissão especial votará o parecer do relator. A decisão final será no plenário, por meio de voto nominal e aberto. Os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos não vinculados a blocos podem conduzir a votação. A decisão da Assembleia será comunicada ao STF depois do pleito.
“Nas próximas 72 horas, vamos avaliar todo o procedimento decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, que corre em segredo de Justiça”, disse o presidente da Ales, em nota. “Depois disso, com ética, retidão, profissionalismo e isenção, nós vamos tratar desse caso, da forma mais rápida possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo o país.”
Deputados estão empenhados em preservar a Constituição no pleito sobre Capitão Assumção, diz Magno Malta
Interpelado por Oeste sobre seu posicionamento em relação ao caso de Assumção e as próximas etapas do processo, o presidente do PL no Espírito Santo, senador Magno Malta, afirmou que o deputado não cometeu nenhum crime e informou que conversou com os parlamentares sobre o assunto durante a reunião da segunda-feira 4.
Ele também relatou que, ao longo do dia, um grupo de pessoas esteve presente na Ales para demonstrar apoio à soltura de Assumção.
“Estive presente na Assembleia Legislativa hoje e vi vários patriotas que reconhecem a ilegalidade e a violência que foram praticadas contra a Constituição durante o processo de prisão do Assumção”, disse Malta, a Oeste. “Também conversei com o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, e com os demais parlamentares, em que pude confirmar a inocência do deputado e entender o rito que será adotado pela Ales.”
Na visão do senador, a reunião evidenciou que a verdadeira decisão sobre a prisão de Capitão Assumção cabe à Assembleia Legislativa, conforme está previsto pela Constituição capixaba.
Questionado sobre a opinião dos deputados, Malta disse que muitos dos parlamentares conversaram com ele e se mostraram favoráveis à revogação da prisão de Assumção, o que destacou o desejo dos deputados de respeitar e preservar a Constituição.
O senador vai acompanhar a votação da quarta-feira. É a primeira vez na história da Ales em que um parlamentar é preso durante o exercício de seu mandato, levando a Assembleia a deliberar sobre a prisão.
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Espero que a ALES seja digna do que é, uma Assembléia Legislativa eleita. Desta forma, não permita que um Poder secundário, não eleito, dite as regras.
Parabéns à assembleia do Espírito Santo, que a sua decisão sirva de exemplo pro nosso congresso nacional omisso e covarde.
A Ales irá revogar a decisão do Moraes, pois este juiz ditador rasga a constituição o tempo todo. Aí vem a pergunta, e vc Lira, nada irá fazer no caso do Daniel Silveira??