O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedidos de resgate de uma quantia significativa de dinheiro apreendida em cofre e malas durante operação da Polícia Federal (PF), em 2023. A ação investigava compras suspeitas de kits de robótica e envolvia Luciano Ferreira Cavalcante, assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Com o assessor de Lira, sua mulher, Gláucia Cavalcante, e o motorista deles, Wanderson de Jesus, agentes encontraram listas de pagamentos de contas do presidente da Câmara. As informações são da Folha de S. Paulo.
Esse processo foi arquivado em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, que anulou as provas e ordenou a devolução de bens apreendidos, exceto do dinheiro. O ministro suspendeu o inquérito policial sobre as denúncias relacionadas à compra de kits de robótica ao concordar com o argumento de Lira de que a Polícia Federal havia desrespeitado seu foro especial no andamento do caso.
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Os Cavalcante e Wanderson solicitaram agora a devolução dos valores. O policial civil e empresário Murilo Sergio Juca Nogueira Junior, com quem a polícia encontrou um cofre contendo R$ 4 milhões, também fez o mesmo pedido de acesso ao dinheiro.
Gilmar Mendes negou os apelos. Ele argumentou que há dúvidas sobre a origem lícita do montante apreendido. O decano da Corte determinou que os interessados entrem com uma ação civil para provar a legalidade dos recursos se quiserem ter acesso a eles.
Julgamento virtual e repasses de Assessor de Arthur Lira e outros suspeitos
Em 20 de setembro, a 2ª Turma do STF iniciou o julgamento, em formato virtual, de um recurso relacionado à liberação de outros valores, depois da negativa de Gilmar.
No mês de abril de 2022, a Folha de S.Paulo revelou que o governo federal havia repassado R$ 26 milhões para sete cidades de Alagoas para a compra de kits de robótica. Os municípios tinham contratos com a empresa Megalic, ligada a aliados do grupo político de Lira.
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A Folha também revelou indícios de fraudes nas licitações. Segundo o jornal, a Megalic pagou R$ 2,7 mil pelos kits, mas os repassou às prefeituras por R$ 14 mil. Baseada nesses relatórios, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hefesto. A investigação resultou na apreensão de R$ 107,5 mil na casa de Luciano e Gláucia Cavalcante e de R$ 150 mil na residência de Wanderson de Jesus.
Anotações suspeitas e relações com o dinheiro
Os investigadores encontraram anotações de pagamentos relacionados ao nome “Arthur”. A defesa de Luciano, Gláucia e Wanderson não se manifestou, e a assessoria de Lira informou que ele não iria comentar.
Em entrevista ao jornal O Globo, Wanderson de Jesus afirmou que o dinheiro apreendido pela PF era de Luciano. A partir da análise das cédulas encontradas com o motorista, a investigação comprovou que se tratava do mesmo dinheiro sacado por Pedro Magno, identificado como operador do esquema em Brasília. Magno foi flagrado em encontros tanto com Wanderson quanto na casa de Luciano.
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A Folha de S.Paulo revelou que a picape Toyota Hilux preta, utilizada por Pedro Magno para transportar dinheiro até a casa de Luciano, foi usada por Lira durante a campanha de 2022. A defesa de Murilo Juca Nogueira Junior, dono do veículo, não se manifestou sobre o caso.
Há também um pedido no STF para desbloquear R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil encontrados em um cofre no escritório do policial e empresário Murilo Sergio Juca Nogueira Junior. Murilo, que também é investigado, recebeu transferências dos donos da Megalic e é proprietário de uma picape usada para transportar dinheiro para a casa de Luciano. A defesa de Murilo não respondeu aos contatos da imprensa.
Questionamentos e bloqueios de valores
Depois dos pedidos de devolução, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República questionaram a real propriedade das “grandes somas de dinheiro em espécie” apreendidas “em cofres, malas ou mochilas”. Gilmar Mendes decidiu, inicialmente, bloquear os valores até que sua titularidade ficasse clara.
“Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário”, afirmou o ministro. “Essa cautela ocorre não apenas em atenção ao disposto na lei, como também por dever de prudência”, completou.
Uma parte dos investigados recorreu dessa decisão, solicitando que a devolução dos valores seja julgada de forma colegiada no STF, o que poderia criar um precedente para outros envolvidos.
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Além de Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF é composta por Dias Toffoli, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
DAQUI A POUCO, OS LADRÕES DE BANCOS VAO EXIGIR A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS APREENSÕES DE DINHEIRO AUFERIDO EM ASSALTOS.. NAO ME SURPREENDERIA SE A TURMA QUE LIBERA COBRASSE UMA “PEQUENA” COMISSÃO.