Assessores de Dino que tiveram reuniões com 'Dama do Tráfico' descumprem lei e omitem agenda

Apesar de serem obrigados por lei a divulgar seus compromissos publicamente, dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que receberam a “Dama do Tráfico” em Brasília, não publicam suas agendas desde o começo do ano. 

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, participaram de reuniões com Luciane Barbosa Farias, de 37 anos. Ela é mulher do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, um dos líderes da facção Comando Vermelho no Amazonas. 

Leia também o artigo “Dama do Tráfico tira o véu do governo, e Lula cobre Dino com manto de vítima”, de J. R. Guzzo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), nenhum dos encontros teve registro oficial. Os assessores de Dino não cumpriram, portanto, a Lei de Conflitos de Interesses, a qual os agentes públicos devem se submeter.

O único que registrou sua agenda no sistema da Controladoria-Geral da União (CGU) foi o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani. No entanto, ele omitiu o nome da “Dama do Tráfico” de seus registros.

+ Leia mais de Política no site da Revista Oeste

A comunicação oficial dessas informações está prevista na Lei 12.813, a Lei de Conflito de Interesses. Ela prevê que “os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão divulgar, diariamente, por meio da internet, sua agenda de compromissos públicos”.

“Problemas operacionais”

Sobre Elias Vaz, o Ministério da Justiça alegou que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que houve um “problema operacional”. Vaz atua na pasta há quase 11 meses.

Já a Senappen informou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”.

Confira: “Dama do Tráfico’ não tinha legitimidade para participar de evento em ministério, diz governo do Amazonas”

Quatro autoridades receberam a “Dama do Tráfico” na sede do Ministério da Justiça, nos dois momentos em que ela esteve na sede da pasta, em março e maio deste ano. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que tem comando de Silvio Almeida, custeou a viagem de Luciane, que vive no Amazonas, ao Distrito Federal.

Assim como o marido, Luciane foi condenada em segunda instância a dez anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. “Tio Patinhas” cumpre pena no presídio de Tefé (AM), mas ela recorreu e responde em liberdade.