O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, 25, o pedido do ex-ministro Augusto Heleno para faltar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A CPMI convocou Heleno, na condição de testemunha. O militar, então, apelou ao STF.
“O paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”, diz Zanin, na decisão.
Receba nossas atualizações
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno foi convocado pela CPMI do 8 de Janeiro para explicar uma suposta reunião do então presidente Jair Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas.
Nesse encontro, teria sido discutida a possibilidade de um golpe de Estado, depois do resultado das eleições de 2022. A informação consta na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Leia também: “O triunfo da injustiça”, reportagem publicada na Edição 182 da Revista Oeste
Enquanto isso as IMAGENS Continuam Ocultas , por que não convocam os pessoal do governo Atual ? Só querem chamar o pessoal do Governo Passado . senhor presidente da cpmi você tem o dever de convocar o Flavio dino ,Capeli , G Dias e o chefe da guarda da força nacional. se isso não acontecer pode acabar com esse Circo , que nem pra fazer RIR SERVE.
Voto impresso já…!
Na verdade vejo dois pesos e duas medidas, entendo que o General do GSI do Governo Lula, como o Ministro da Justiça deveriam ser ouvidos e explicar o que a ABIN lhes envioi de informações e nada fizeram pada coibir o ocorrido. Penso que é muita humilhação um General ir lá depor quando conta com mais de 80 anos e sempre honrou a farda. Penso que é uma humilhação o delator que e que foi depor de farda na CPMI e aveitar a librrdade com tornozeleira electrónica, falam o que falam ma LULA não aceitou a progressão de eegime prisional com utilização de tornozeleira. Ta faltando terem mais orgulho e senso patriótico desses Militares como dê outros Civis que se curvam.
Culpa dos Senadores q não honram os votos q receberam..!!
Cadê vcs..!!!???
Reforma política e voto impresso é o remédio para essas decisões!!!!