A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 10 o projeto de autonomia do Banco Central. O tema vem sendo discutido há décadas, mas não avançava. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pele presidente Jair Bolsonaro.
Economistas entendem que a medida é uma sinalização positiva para o mercado e destacam que a autoridade monetária fica menos sujeita à possíveis interferências políticas. À Oeste, o deputado estadual de São Paulo Daniel José (Novo), que também é economista formado pelo Insper, responde cinco questões sobre a autonomia do Banco Central.
1. Na prática, o que a aprovação da autonomia do BC representa?
Com a aprovação, o Presidente da República não pode utilizar a política monetária (decisões sobre os juros) como instrumento político, visando benefício próprio. Com o projeto aprovado (e sancionado), o presidente e diretores do BC terão os mandatos por tempo determinado, de 4 anos. Serão indicados pelo presidente da República em momentos não coincidentes com a eleição presidencial (no 3º ano do governo).
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2. Para o dia a dia do brasileiro, há mudanças?
Claro, ter o Banco Central autônomo nos garante estabilidade financeira e dá mais segurança contra eventuais intervenções do governo. Para um político irresponsável, é bastante tentador ter o BC como uma forma política populista. Por exemplo, o BC determina a taxa de juros básica da economia (a SELIC), que acaba impactando em todo o funcionamento da economia. Se perto das eleições o governo quiser “aquecer” a economia, aumentar os gastos, ele poderia, no curto prazo, reduzir a taxa de juros e a sociedade achar que temos mais empregos e mais consumo, porém no longo prazo essa política gera inflação e desemprego. Há algum tempo não vemos algum presidente da República influenciar diretamente, mas vivemos no Brasil, onde há muita incerteza embutida nos investimentos do dia a dia.
3. Por que o tema, que tramita há décadas, nunca avançou?
O tema é discutido desde 1991 mas sempre acabou sendo polarizado em discussões rasas entre a direita X esquerda. Alguns afirmam que isso entregará o Banco Central na mão dos “banqueiros”, mas isso não é verdade… Aliás são os mesmos argumentos utilizados há anos, carregados de ideologia. Na realidade o projeto é o oposto! O objetivo é construir uma instituição cada vez mais forte e isso passa por instituições transparentes e sem possíveis intervenções.
4. A questão dos objetivos secundários, como garantir o pleno emprego, preocupa o senhor?
O Banco Central do Brasil é um banco de mandato único, ou seja, se preocupa, oficialmente, apenas com a inflação. Se você olhar a ata da reunião do Copom [Comitê de Política Monetária], poderá ver que são discutidos e considerados o setor externo, o emprego, situações adversas e a moeda. É claro essas outras variáveis estão embutidas na análise, porém, o objetivo é manter a inflação na meta.
5. Como a questão da autonomia do BC é tratada em outros países?
Diversos países ou blocos econômicos adotam essa política. A Nova Zelândia foi pioneira, em 1989, adotando as metas de inflação e independência do BC. O Banco Central do Chile é apontado como um dos exemplos de independência na América Latina. É a autoridade monetária que determina a meta de inflação do país e as reservas do BC não podem ser usadas pelo Executivo. Nos EUA, o FED, tem mandato duplo, ou seja, tem objetivo de equilibrar o emprego e a inflação. Na Zona do Euro, o Banco Central Europeu é responsável pela execução da política monetária dos 18 países da zona do euro e foi criado em 1998.
