Impacto nos cofres públicos será de cerca de R$ 60 bilhões
Parlamentares do Senado Federal aprovaram ontem uma medida importante do governo Bolsonaro: a ajuda de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O impacto nos cofres públicos será de cerca de R$ 60 bilhões (R$ 45 referentes aos informais e R$ 15 bilhões acerca do BPC).
O texto, que agora precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro, vai garantir por três meses o pagamento. No entanto, o prazo pode ser estendido enquanto durar a pandemia de coronavírus. Segundo congressistas, ainda há a necessidade de fazer ajustes no projeto.
Entre as mudanças está a de ampliar o benefício para motoristas de táxi e aplicativos, como defende o senador Major Olímpio (PSL). “A todos os taxistas do Brasil, a todos os motoristas de aplicativos, motoristas de transportes escolares: vocês serão contemplados”, garantiu Olímpio.
Essa e outras ideias farão parte de um novo projeto que será analisado virtualmente pelo Senado nesta terça-feira, 31. A relatoria está nas mãos do senador Espiridião Amin (PP-SC), que fez cinco mudanças no projeto original.
São elas:
1- A inclusão dos trabalhadores em contrato intermitente;
2- A substituição do Bolsa Família pelo novo benefício (se este for mais vantajoso);
3- Os trabalhadores terão acesso a três prestações mensais (não havia ficado claro na primeira proposta);
4- Os trabalhadores por conta-própria não registrados como Micro Empresário Individual (MEI) ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício;
5- Trabalhadores não cadastrados até 20 de março — data limite estabelecida pelos deputados — poderão fazê-lo por autodeclaração, sem necessidade de cadastro.
Na quinta-feira passada 26, a Câmara dos Deputados aprovou a medida de auxílio aos trabalhadores.
Quem tem direito
Poderão requerer o benefício os brasileiros maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem que recebam benefícios previdenciários, assistenciais ou que façam parte de algum programa de transferência de renda (o Bolsa Família, porém, é uma exceção).
Os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Vale lembrar que, no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.
Antes em discussão, mas agora incluído no texto aprovado pelos senadores, mulheres provedoras de família monoparental (“mãe solteira”) receberão o auxílio de R$ 600 duas vezes, no valor de R$ 1.200.
Vale lembrar que será permitido que só duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios: um do Bolsa Família e do auxílio emergencial.
BPC e Auxílio-doença
Aos idosos e deficientes que se candidatarem a receber o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo mensal, o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado se o benefício será concedido ou não.
Quem aguarda perícia médica para receber o auxílio-doença também será contemplado pela proposta. O governo vai antecipar um salário mínimo (R$ 1.045) durante 3 meses contados da publicação da lei ou a partir da realização da perícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
De acordo com o texto, empresas estão dispensadas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador em razão do coronavírus. Segundo a proposta, as pessoas jurídicas poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).
Pagamentos
O dinheiro será pago por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que estão autorizados a realizar o pagamento por intermédio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
Falta ainda definir com mais detalhes como será esse pagamento e, também, definir uma data para a liberação do dinheiro. Porém, o governo deve editar um decreto nos próximos dias com informações acerca do processo.
