Auxílio extra de 15% para juízes do Ceará é vetado pelo ministro Dias Toffoli

Benefício pelo trabalho de home office seria de R$ 26 mil

Na contramão de milhares de pessoas que estão fazendo um sacrifício coletivo para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus, um grupo de 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) resolve, em meio ao caos instalado no país, arbitrar um auxílio extra pelo trabalho no regime de home office.

Pela Portaria 534/2020, editada última na sexta-feira, 27, pela presidência do tribunal, os 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota teriam direito ao benefício por acumularem a função com seus trabalhos habituais, de acordo com informações do Correio Braziliense.

Acertadamente, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou na última terça-feira, 31, a suspensão do pagamento de auxílio extra. O benefício de 15% do salário dos magistrados custava cerca R$ 26 mil a mais aos cofres públicos.

A suspensão foi anunciada na abertura da sessão do CNJ, que é feita por meio de videoconferência. Segundo o ministro, a decisão foi “infeliz”. “Nós não vamos admitir que, no momento em que a sociedade exige nossa solidariedade, se faça abuso com o erário e com o dinheiro público”, afirmou.

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Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará classificou matérias jornalísticas que divulgaram o pagamento extra como notícias falsas e informou que o auxílio está previsto “expressamente em lei” e é pago desde 2017.

Pode até ser legal, mas é moral em tempos de crise?

Há muitas dúvidas entre os especialistas sobre como combater um inimigo invisível e alienígena. Mas há uma certeza: o combate à doença depende da solidariedade humana. Os membros do Tribunal de Justiça de todo país também precisam fazer sua parte.