Os voos turísticos na cidade do Rio de Janeiro mudarão a rota. E monumentos como o Cristo Redentor, por exemplo, serão afetados. Na segunda-feira 26, nove empresas que operam esses serviços e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para reduzir o ruído das aeronaves, alvo de queixas dos moradores de bairros próximos.
“Em virtude do acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas”, informou o MPF.
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As novas regras estipulam alturas mínimas de voo, distâncias específicas da orla e de monumentos, como o Cristo Redentor, além de rotas de voo predeterminadas. O acordo é resultado de um inquérito civil, iniciado em abril de 2023, e envolveu audiências públicas e reuniões com a sociedade civil e o poder público.
Representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também participaram dos encontros. O TAC terá vigência de um ano, período em que a eficácia das novas regras será avaliada.
Cristo Redentor e Pão de Açúcar estão na mira
Bairros como Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá e Urca, que concentram a maioria dos sobrevoos, serão monitorados. “Ao término do prazo, será realizada uma análise detalhada para verificar a efetividade das ações adotadas”, informou o MPF.
O TAC determina que as aeronaves mantenham uma distância de 600 m a 800 m do Cristo Redentor, a partir de uma altitude de 2 mil pés (cerca de 610 m) e proíbe voos pairados sobre o Cristo e sobre o Morro do Pão de Açúcar. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em R$ 10 mil.
As empresas também se comprometeram a criar, em 60 dias, uma associação para regulamentar e fiscalizar as próprias atividades, além de desenvolver um manual de treinamento em 180 dias para reduzir o ruído das aeronaves durante os voos.
As empresas que operam voos turísticos no Rio de Janeiro acertaram os seguintes termos:
- Manter o afastamento mínimo de 600 metros em todo o trajeto da Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia);
- Manter a altitude mínima de 1,2 mil pés, entre as posições Praça do Ó e Praia do Arpoador;
- Manter a altitude mínima de 1,2 mil pés, entre as posições Praia do Arpoador e Praia do Leme;
- Promover subidas ao Cristo Redentor apenas pela REH;
- Manter afastamento entre 600 m e 800 m do monumento do Cristo Redentor, a partir das altitude de 2 mil pés;
- Abster-se de realizar voos pairados no Monumento do Cristo Redentor; e
- Abster-se de promoverem sobrevoos na cabeça do Morro do Pão de Açúcar.
