O Banco Central (BC) admitiu que não tem um sistema de controle de dinheiro que as ONGs da Amazônia recebem no Brasil, mostra documento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o terceiro setor na floresta. Oeste obteve o texto.
A CPI interpelou a autarquia para entender como funciona a fiscalização do dinheiro de fora que entra no Brasil para abastecer as ONGs. Um dos objetivos da ONG é dar maior transparência à distribuição de recursos do Fundo Amazônia, abastecido com recursos do exterior.
“Apesar de não haver sistema de controle específico para a entrada de recursos estrangeiros direcionados às ONGs, todas as operações de câmbio, independentemente de valor ou de finalidade, são informadas pelas instituições autorizadas no Sistema Câmbio do BC”, ponderou a autoridade monetária.
No documento, o BC informou que, com a legislação e regulamentação vigentes, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira, “sem limitação de valor, desde que observada a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e a regulamentação editada pelo BC”.
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A informação já é um começo para a elaboração de uma lei de controle.
Tem que começar a controlar isto, Viu ?