O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para o governo Tarcísio se manifestar em ação que interpela o novo edital que prevê 12 mil câmeras corporais para a polícia.
No despacho desta quarta-feira, 29, Barroso também pede a manifestação sobre o tema ao Ministério Público de São Paulo e à Procuradoria-Geral da República, no mesmo prazo. O juiz do STF é relator de um pedido de revisão do edital apresentado na Corte pela Defensoria Pública de São Paulo.
Principais pontos do despacho de Barroso
Barroso estabeleceu ao governo Tarcísio a prestação dos seguintes esclarecimentos:
- Redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos anteriormente praticados;
- Existência de política pública que priorize a alocação das câmaras corporais para as unidades da Polícia Militar que realizam operações;
- Necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens de maneira íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor;
- Adequação do modelo de contratação proposto às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Relator
O presidente do STF é o relator de uma ação na Corte que discute o uso de câmeras corporais nas fardas da PM de São Paulo.
Na segunda-feira 27, no âmbito desse processo, o tribunal recebeu um pedido da Defensoria Pública para rever o edital de contratação de câmeras da gestão Tarcísio.
No documento, os defensores públicos reforçaram a “preocupação com as mudanças e alertaram para o risco de precarização do programa”.
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Boquinha de veludo nunca recebeu um voto de eleitor. Ele NÃO representa os desejos e anseios da população!
Boquinha de Veludo, aquele que samba com seu amigo criminoso Sergio Cabral, condenado a 400 anos de cadeia por crimes de corrupção!
Boquinha de Veludo DITADOR PSICOPATA ARROGANTE PETULANTE CORRUPTO!
Vai sambar Barroso !
Os prazos dados pelos ministros do STF são todos portadores da arrogância que caracteriza seus ministros. Que Brasil horrível, que STF precário!
Interessante como um juizéco nunca eleito por ninguém, tem a indiscrição de dar 72 horas para um governador eleito por milhares de votos, se manifestar, como se Tarcísio fosse seu subordinado. Quem esse boca de veludo pensa que é? Tarcisio deveria simplesmente responder: Qual é a fita?
O poder quando não monitorado e restringido, não apenas corrompe, mas também amplia as psicopatologias existentes, ao mesmo tempo que cria novas. Fomentada pela lisonja dos subordinados e pelos cânticos das multidões, a grandiosidade de um líder político pode transformar-se em grotescas ilusões de grandeza.
Os traços sociopatas podem ser amplificados à medida que o juizéco elitista descobre que pode violar as normas da sociedade civil e até cometer crimes impunemente sem sofrer quaisquer consequências por sua conduta desprezível. O poder não é um meio; mas um fim. Não se estabelece uma ditadura para salvaguardar uma revolução; faz-se a revolução, ou rouba-se as eleições para estabelecer a ditadura. O objetivo da perseguição é a perseguição. O objetivo da tortura é a tortura. O objetivo do poder é o poder.
NOTA 10
Alguma vez eles fazem isso de governantes de esquerda? não. Todos nós sabemos o porquê. Todos nós. A “justiça” no Brasil tem lado e, por isso, não tem credibilidade.
A Constituição federal prevê intervenção nos estados apenas com a anuência do Legislativo e em apenas em determinadas situações. A Constituição prevê esse tipo de interferência tal como usoi de câmeras em unioformes de policiais estaduais? Acho que não. Então acho que isso daí deve ser solenemente ignorado pelo governador.
O sambista não tem moral nenhuma