O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já definiu os assuntos que serão discutidos pela Corte no primeiro mês do ano Judiciário de 2024: o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos; a revisão da vida toda; o combate ao “desmatamento” e às queimadas na Amazônia; e a revista íntima.
O Supremo retoma as atividades no dia 1º de fevereiro, quando será realizada a sessão de abertura dos trabalhos do próximo ano. Até lá, a Corte está em recesso judiciário. Nesse período, só são analisados pedidos de urgência, pelo presidente do STF ou pelo vice-presidente, Edson Fachin. Além disso, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decidiram seguir trabalhando no recesso.
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Ao definir as primeiras pautas do STF para 2024, Barroso optou por priorizar a retomada de julgamentos já iniciados, como o que trata da validade da regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos. O caso foi o primeiro a ser submetido ao novo formato de julgamento no STF, em que primeiro são ouvidas as sustentações orais e, depois, em outra sessão, os ministros discutem o assunto e votam.
Sob Barroso, STF também vai debater a revista íntima de visitantes de presídio
Também em fevereiro, o Supremo deve retomar a discussão do recurso do INSS sobre a revisão da vida toda, reconhecida pela Corte. O processo era analisado em plenário virtual, mas agora será debatido no colegiado presencial, sob os holofotes da TV Justiça. A Corte vai decidir sobre a modulação da decisão em que validou a possibilidade de aposentados optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.
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Outro tema que será discutido pelo STF é a licitude de provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes de presídios. Os ministros vão discutir se o procedimento viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.
Também retornam à pauta da Corte ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal, além do processo que trata da distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
