O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que as críticas às despesas do Judiciário são “muitas vezes injustas”. Ele alega que o orçamento se mantém estável desde 2017, ajustado apenas pela inflação.
Barroso defendeu a atuação do Judiciário, mencionando que a Corregedoria Nacional de Justiça está vigilante para evitar abusos.
O ministro também citou um “pequeno aumento” no orçamento em 2024, decorrente da lei do arcabouço fiscal.
Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, entre 2022 e 2023, os custos subiram 9%, superando a inflação de 4,62%. Em 2023, as despesas totais do Judiciário alcançaram R$ 132,75 bilhões.
Maioria das despesas do Judiciário foram destinadas a gastos com pessoal
A maior parte das despesas, 90%, foi destinada a gastos com pessoal. Deste valor, R$ 75,6 bilhões foram alocados para servidores ativos, enquanto R$ 22,5 bilhões foram para inativos. Outros custos incluem benefícios, estagiários e funcionários terceirizados.
O custo do serviço de Justiça por habitante no Brasil chegou a R$ 653,70 em 2023, um aumento de 11,5% em relação ao ano anterior, quando era de R$ 586,12. Desde 2009, o gasto per capita do Judiciário tem crescido anualmente.
A arrecadação do Judiciário mostrou queda no mesmo período. Em 2023, a receita foi de R$ 68,74 bilhões, representando 52% das despesas. No ano anterior, a arrecadação foi de R$ 70,84 bilhões, um decréscimo de cerca de 3%.
As principais fontes de receita do Judiciário provêm do recolhimento de custas processuais e execuções. A análise dos gastos per capita, sem incluir despesas com inativos, mostra crescimento constante, especialmente acentuado nos últimos anos.
Críticas a Barroso
Em entrevista ao portal UOL, a advogada Leticia Lacerda, associada à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destacou a necessidade de considerar “o retorno que o Judiciário dá à sociedade”. Ela afirmou que a sociedade espera eficiência e decisões judiciais mais rápidas, o que impacta o orçamento.
Leticia também mencionou que abusos são um “constrangimento” e que o CNJ deveria exercer maior vigilância sobre os tribunais. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, criticou a visão de Barroso.
Juliana argumentou que Barroso deve representar o Poder Judiciário como um todo, que serve à população. Ela destacou a importância de os pagamentos dos magistrados respeitarem o teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.
Ela ainda apontou que alguns magistrados burlam esse limite com benefícios aprovados pelo próprio Judiciário. No ano passado, o governo tentou implementar uma medida para limitar esses adicionais, mas a proposta foi enfraquecida depois de pressão das entidades de classe.
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Nosso judiciário ganha muito e tem enormes regalias e entrega pouco, entrega mal e tem viés político ideológico. É ruim memo!