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Política

Barroso manda Tarcísio obedecer regras do governo Lula, sobre câmeras nas fardas

Em decisão, presidente do STF citou normas do Ministério da Justiça

barroso
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante a posse de Flávio Dino na Corte - 22/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira, 10, que o governador Tarcísio Gomes de Freitas siga regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça, sobre câmeras nas fardas da Polícia Militar (PM).

Além disso, o juiz do STF determinou que seja mantido o compromisso firmado com o STF de implementar esse equipamento na PM.

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tarcísio bolsonaro | A manifestação deve contar com a presença de alvos de operações recentes da Polícia Federal (PF) | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro dá posse ao engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas no cargo de ministro da Infraestrutura – 01/01/2019 | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Conforme a decisão, Freitas terá ainda de manter o STF atualizado a respeito de cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos.

O governo estadual também deverá apresentar relatórios, depois dos primeiros seis meses do início da execução do contrato, com “avaliação sobre a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação das situações”.

Diretrizes que Tarcísio terá de seguir a respeito das câmeras nas fardas

No fim de maio, o governo Lula publicou diretrizes para orientar o uso das câmeras nas fardas da polícia.

O ministério deixou a cargo dos governos estaduais a definição de qual modelo de gravação adotar. A pasta, contudo, listou 16 situações nas quais o agente será obrigado a acionar as câmeras para registrar a sua atuação.

Elas terão que ser usadas, por exemplo, “no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte”.

No edital lançado por Tarcísio para a aquisição de novos equipamentos, os próprios policiais militares decidem quando ligar o equipamento, optando por gravar ou não uma ocorrência.

14 comentários
  1. JORGE LUIS
    JORGE LUIS

    Seria apropriado, perguntar para o magistrado: – Vossa excelência, acredita que os juízes do STF, não divulgam suas agendas, porque não tem norma nem legal nem regimental, (programa de baixa qualidade, Roda Viva), nem ético, pergunto eu? Eu também perguntaria se seria apropriado para os ministro e principalmente seus seguranças, usarem câmaras, pois também são policiais? Somos ou não uma Federação, quem é o responsável pela administração das polícias nos Estados? É o presidente ou são os governadores? Cede em tudo Tarcísio, e seja mais um Bolsonaro, perseguido até o fim dos seus dias…ou lute com os direitos e deveres que a constituição te dá!

  2. Oldair Dorigon Bianco
    Oldair Dorigon Bianco

    Tarcísio, responda assim, enfia no seu largo rabo as câmeras, arrombado.

  3. Helena Duarte Einsfeld
    Helena Duarte Einsfeld

    Os bandidos são os protegidos, a população vítima da bandidagem não importa. Este é o momento em que vivemos no Brasil. Só o povo unido consegue reverter esta situação com manifestações nas ruas cada vez
    maiores.

  4. Mario Hugo Ladeira Filho
    Mario Hugo Ladeira Filho

    Quem é frouxo, obedece.
    Não temos mais políticos no Brasil!
    Fariam isso com Antônio Carlos Magalhães?
    Não adianta ser tocador de obras.
    O silêncio obsequioso ensurdecedor, incomoda.
    Pior, expõe os policiais a perigo de morte.
    A ação fica dicotomizada entre a punição da câmara contra ele mesmo e o tiro a ser dado.
    O bandido não tem essa dicotomia.
    É atirar e pronto.
    No Brasil, o bandido é “o cara”.
    Promessa de campanha.

  5. Antonio Carlos Rodrigues
    Antonio Carlos Rodrigues

    Depois disso, me dá uma vontade de abandonar esse BR. Difícil engoli essa atitudes nmonocraticas.

  6. José Maria dos Santos
    José Maria dos Santos

    “Não se briga com Moraes; a gente se une a ele”, disse Tarcísio. Prepare-se: breve você terá que fazer relatórios mensais de tudo e esperar a aprovação!

  7. ROGILDO GALLO
    ROGILDO GALLO

    A meu ver, realmente está tudo errado neste nosso sofrido País. Apesar do governo de São Paulo estar fazendo uma excelente gestão, incluindo a segurança pública, o ministro Barroso toma a decisão de apoiar seu amigo Lewandowski, que tem provado não entender nada do assunto. O STF deveria exigir do ministro da justiça o seu plano de governo para a segurança pública do Brasil, o que sabemos não existe. A sensação que fica para mim é que a intenção real é a de colocar barreiras jurídicas para impedir que o governador Tarcísio continue liderando o crescimento contínuo do estado de São Paulo, o que certamente o levará a alcançar cargos ainda mais elevados. Pensar um Brasil grande não faz parte de quem toma decisões como esta !!!

  8. Aluizio Lessa Coelho
    Aluizio Lessa Coelho

    Quebram as leis do pais a seu bel prazer, e ainda fazem questão de humilhar a nação com provocações ostensivas de sua onipotência e impunidade

    1. Helena Duarte Einsfeld
      Helena Duarte Einsfeld

      Este é o objetivo.
      Só o povo se unindo em manifestações cada vez maiores nas ruas poderá mudar esta situação.

  9. ROBERTO MIGUEL
    ROBERTO MIGUEL

    agora, para analise das contas do governos temos TCE, TCE e nos casos de Estados Governados pela direita teremos o STF avaliando cada caso. que tal pedir para ver o caso dos respiradores comprados pelo consórcio nordeste.

  10. Serafim Dos A. Castro Neto
    Serafim Dos A. Castro Neto

    Da mesma forma como impediram Bolsonaro de governar com obrigações emanadas pelo ésseteéfe durante a pandemia, eles agora se intrometem num governo estadual para ditar regras dessas estupidas câmeras colocadas no peito dos policiais ou o tema das escolas cívico militares. Eles não estão nem um pouco preocupados com segurança pública, com o bem estar do cidadão de bem ou com educação. No caso das câmeras, o negócio é filmar o máximo possível a ação dos policiais para depois encontrarem desculpas jurídicas para inviabilizar prisões e condenações. Esse é o modus operandi da esquerda. Ela inferniza a vida das pessoas no varejo dos temas, como esse dessas câmeras e as escolas, e com isso desviam a atenção e ninguém vê o q fazem no atacado.

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