Barroso: STF não vai retomar imposto sindical obrigatório

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não vai retomar o imposto sindical obrigatório.

A declaração ocorreu durante uma palestra realizada nesta quarta-feira, 12, num evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

Barroso falou sobre o assunto por causa de uma ação em trâmite no Supremo que discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial — caso sejam beneficiados por negociação coletiva.

“O Supremo continua a achar que a contribuição sindical é facultativa”, disse Barroso, em relação ao imposto que foi extinto pela reforma trabalhista e, depois, teve seu fim validado pelo STF. “Mas, para incentivar a negociação coletiva, se ressuscitou a contribuição assistencial.”

O julgamento do caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em abril deste ano. Em junho, o ministro devolveu o processo para julgamento. Agora, falta definir uma data.

Barroso, que votou a favor da cobrança, disse que o objetivo é “dar sobrevida aos sindicatos”. Já o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, mudou seu entendimento de 2017 e seguiu a opinião de Barroso e da ministra Cármen Lúcia.

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O placar estava em 3 a 0 até o pedido de vista de Moraes. Agora, falta apenas um voto para a formação de maioria. A decisão da Corte deve permitir a cobrança da contribuição assistencial de funcionários não sindicalizados.

Barroso afirmou que é necessário discutir a conveniência de obrigar municípios pobres a pagar o mesmo piso que municípios ricos, porque a capacidade contributiva e o custo de vida são diferentes. Além disso, a União não poderia criar piso para Estados e municípios pagarem.

O ministro do STF espera que o Brasil possa avançar na reforma tributária, mas criticou outros aspectos do sistema tributário — como a oneração do consumo e o maior peso, para os mais pobres, no pagamento de impostos.

Centrais sindicais

Em dezembro de 2022, o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com representantes de 22 centrais sindicais.

No encontro, os sindicalistas cobraram de Lula uma alternativa financeira para custear e manter o funcionamento de sindicatos.

Os sindicalistas se manifestaram contra a volta do imposto obrigatório e afirmaram que a posição é unânime entre as centrais, mas pediram uma outra forma de custeio.