O Ministério Público da União (MPU), chefiado pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, destinou valores para o pagamento de benefícios a procuradores e promotores em dezembro de 2024. O valor inclui retroativos e remunerações adicionais que excedem o limite salarial do funcionalismo. Os dados foram divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo.
A instituição impulsionou os holerites do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Militar (MPM). Os valores incluem quantias referentes a exercícios anteriores, indenizações e remunerações.
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Atualmente, o teto remuneratório mensal dos membros do MPU está fixado em R$ 46 mil, valor também válido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, leis e ações administrativas aprovadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) viabilizam superar o limite salarial do funcionalismo.
Em dezembro do ano passado, o teto para remuneração era de R$ 44 mil. Na ocasião, os salários dos procuradores e promotores variaram entre R$ 60 mil e R$ 88 mil, ultrapassando significativamente o limite estabelecido.
As instituições informaram que os pagamentos estão amparados pela Constituição Federal e pelas normativas da categoria. O MPT, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto.
MPT sobrecarrega orçamento do MP com pagamentos milionários
Além disso, os vencimentos no MPT, incluindo benefícios, podem alcançar cifras altíssimas. Três procuradores do Trabalho receberam valores superiores a R$ 300 mil líquidos em um único mês: Anderson Luiz Corrêa da Silva (R$ 376 mil), Luciano Aragão Santos (R$ 344 mil) e Alpiniano do Prado Lopes (R$ 321 mil).
Quando se considera um rendimento total superior a R$ 200 mil, incluindo verbas de exercícios anteriores, o número de procuradores do MPT que atingem essa marca sobe para 13.
Já no MPDFT, o maior pagamento registrado em dezembro foi o do promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila, com R$ 140 mil líquidos. Por outro lado, no MPM, a subprocuradora-geral de Justiça Militar, Herminia Celia Raymundo, recebeu R$ 69 mil líquidos.
Em nota, as duas instituições explicaram que os valores elevados se devem às indenizações pagas em dezembro. Essas indenizações se referem a compromissos anteriormente reconhecidos, mas só foram quitadas naquele mês devido à disponibilidade orçamentária.
