As defesas dos oito condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm até esta segunda-feira, 27, para apresentar recursos. O prazo começou a contar com a publicação do acórdão do julgamento, divulgada na quarta-feira 22.
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O documento mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. A decisão também alcança ex-ministros e militares acusados de integrar o núcleo central da suposta trama.
Estrutura do grupo e acusações
Segundo o acórdão, o STF considera que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de limitar a atuação do Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. O texto afirma que o grupo teria atuado entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, utilizando a estrutura do Estado para colocar em prática um suposto projeto de poder autoritário.
Entre os condenados estão o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto. O acórdão também revela que Bolsonaro teria se aliado a pessoas de “extrema confiança” para organizar ações que poderiam levar à ruptura institucional.
Estratégia e próximos passos
Ainda conforme o documento, o grupo teria ampliado ataques coordenados contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção seria desacreditar o sistema eleitoral e preparar terreno para um possível golpe caso o então presidente fosse derrotado nas urnas.
Com a publicação do acórdão, as defesas podem apresentar embargos de declaração. Este recurso é usado para apontar omissões ou contradições na decisão. O julgamento desses pedidos pode ocorrer ainda nesta semana. Também há a possibilidade de embargos infringentes, embora o STF entenda que esse tipo de recurso só cabe quando há dois votos pela absolvição.
O presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino, definirá o rito de análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode solicitar sessão extraordinária para acelerar o julgamento.
Situação de Bolsonaro
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga uma suposta tentativa de interferência da família Bolsonaro no Judiciário em articulação com o governo de Donald Trump. A análise dos recursos no STF pode levar à revisão do regime de cumprimento da pena.
A defesa pretende alegar problemas de saúde e pedir a manutenção da prisão domiciliar. Moraes decidirá se mantém Bolsonaro em casa, o transfere para uma unidade militar ou para uma instalação da Polícia Federal.
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Recorrer a quem? Pra quê se a condenação já estava acertada desde de o início, simplesmente vergonha esse judiciário!