Denunciado no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 6. Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi arrolaram como testemunhas no processo o governador de São Paulo e ex-ministro, Tarcísio de Freitas, alguns senadores e chefes militares.
Além disso, solicitam que o julgamento ocorra no plenário da Corte, em vez de na 1ª Turma. Esta é composta apenas dos ministros Alexandre de Moraes, o relator, o presidente, Cristiano Zanin, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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Os advogados de Bolsonaro argumentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma narrativa sem sustentação robusta para uma ação penal. Afirmam, ainda, que não existem provas concretas que conectem Bolsonaro diretamente aos atos do 8 de janeiro.
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Para reforças sua tese de defesa, Bolsonaro incluiu uma lista completa de testemunhas a serem ouvidas. Entre elas, o governador Tarcísio Gomes de Freitas, o senador e general Hamilton Mourão, além os ex-comandantes do Exército general Marco Antônio Freire Gomes e da Marinha brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior. Esses chefes militares acusam o ex-presidente da suposta tentativa golpista.
Veja a lista completa de testemunhas abaixo:
- Amaury Feres Saad
- Coronel Wagner Oliveira da Silva
- Renato de Lima França
- General Eduardo Pazuello
- Senador Rogério Marinho
- General Hamilton Mourão
- Senador Ciro Nogueira
- Governador Tarcísio Gomes de Freitas
- Senador Gilson Machado
- General Marco Antônio Freire Gomes
- Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior
- General Júlio César de Arruda
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
Bolsonaro critica PGR e tenta tirar relatoria de Moraes
As críticas à PGR, presentes na defesa do ex-presidente, focam a ausência de evidências substanciais. Os advogados alegam que discursos e reuniões de Bolsonaro não podem ser confundidos com ações criminosas.
Segundo a parte, “a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminis distendido”. Conforme o Código Penal, argumentam que seria necessário o uso de violência ou grave ameaça.
A defesa alega, ainda, que não teve acesso completo às provas, entre elas, as conversas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. Ao todo, são 18 volumes de documentos, que somam mais de 3 mil páginas
O ministro compartilhou com os 34 denunciados provas de investigações sigilosas sobre a denúncia, como o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022.
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Na tentativa de entregar a relatoria a outro juiz, os advogados de Bolsonaro criticam a condução do processo por Moraes e pedem a redistribuição do inquérito. Eles acusam Moraes de permitir uma “inacreditável pescaria probatória” e alegam que a Polícia Federal alterou várias vezes o foco e os alvos da investigação.
Mas apesar de provado que não teve golpe o maniaco psicopata já ordenou ao resto dos urubus como votar
O Congresso Nacional não tem um instrumento legislativo (DECRETO LEGISLATIVO) adequado para ANULAR todo esse processo do 8 de janeiro, já que não há o devido processo legal, falta de provas individuais, abusos de poder, pesca ilegal de provas, enfim algo que sequer a 1a. instância produziria.
Como não há a quem recorrer de uma farsa montada em última instância?