Bolsonaro não será investigado por uso da Lei de Segurança Nacional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não investigará o presidente Jair Bolsonaro pelo fato de o governo ter usado a Lei de Segurança Nacional contra opositores, informa o portal G1.

Em março, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) após ele ter feito críticas ao governo. Na ocasião, o inquérito foi aberto por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, atual advogado-geral da União. O PDT, então, acionou o STF. Segundo o partido brizolista, Bolsonaro utilizou o cargo do ministro da Justiça para satisfazer seus próprios interesses.

Ao se manifestar na ação do PDT, Aras afirmou não ter ficado demonstrado nenhum ato concreto de Bolsonaro na abertura do inquérito e que não é possível investigar o presidente por atos de seus subordinados. “Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o presidente da República por atos praticados por seus ministros de Estado”, explicou o procurador. “[Os ministros] devem responder de forma individual por seus atos”, completou.