Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da investigação de uma suposta tentativa de golpe. Bolsonaro e aliados são alvos de inquérito da Polícia Federal que culminou com a Operação Tempus Veritatis. Para a defesa, Moraes se diz vítima do suposto crime e, mesmo assim, se mantém no caso, o que afronta a regra de imparcialidade do julgador
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A arguição de impedimento foi protocolada no STF na quarta-feira 14 e é assinada pelo advogado Fabio Wajngarten e outros profissionais. O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além do afastamento de Moraes, a defesa de Bolsonaro quer a anulação de todos os atos adotados por Moraes até agora.
Moraes é vítima e julgador ao mesmo tempo, diz defesa de Bolsonaro
Na petição, os advogados afirmam que Moraes é, ao mesmo tempo, vítima e juiz do processo, o que é proibido pela legislação brasileira. A existência de um juiz imparcial para o julgamento de uma casa é uma regra de todos os regimes democráticos.
“Tanto o conteúdo da representação [da Polícia Federal que investiga a suposta tentativa de golpe] quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, escreveram os advogados.
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Eles mencionam o suposto “plano que teria como episódio central a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já presidente do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, e supostamente protagonista de disfuncionalidades no processo eleitoral de 2022”.
A equipe de Wajngarten contabilizou mais de 20 menções a Moraes na própria decisão que autorizou a operação de busca e apreensão contra Bolsonaro e aliados em 8 de fevereiro. Isso desenha “um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”, escreveram os advogados.
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Para os profissionais, a decisão também deixa claro que Moraes “se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevitável interesse no deslinde processual”.
Um fato citado pelos advogados é a decretação da prisão preventiva do coronel do Exército Marcelo Câmara, “sob o pretexto de que o mesmo teria monitorado sua agenda de compromissos e localização ao final do ano de 2022”. Isso significa, dizem os profissionais, que Moraes mandou prender “quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.
Dizem que esse arremedo de Roland Freisler o famigerado juiz nazista do Tribunal do Povo, é especialista em Direito Constitucional. Será mesmo? Seria interessante que se destacasse trechos dos tais livros que dizem por aí, ser ele o autor e fizesse algumas perguntas para ele para ver se ele ao menos leu esses livros. Desconfio que não. O motivo para essa dúvida, é a sequência de absurdos jurídicos, e olhem que não sou jurista algum e muito menos um simples rábula, que esse cidadão tem proferido nos últimos anos. Neste caso, tem total razão o Bolsonaro em pedir o afastamento desse demônio.
Este ministro não deveria ser afastado somente deste caso. Mas, por não seguir a constituição brasileira, ele deveria ser afastado do cargo.
Num estado democrático de direito essa petição sequer seria feita porque o juiz da causa jamais seria um que se declarasse vítima do caso em apreciação. Só o fato de precisar ser redigida já demonstra a anomalia. E, considerando as constantes e repetidas afrontas às normas de direito e os flagrantes espancamentos à Constituição Federal, além do indubitável caráter político do STF, pode-se ter como certo o indeferimento.
O autoritarismo levará esse país ao caos, onde estão os outros ministros para colocar um freio….
A petição foi encaminhada ao presidente do éssitêéfi perdeumané que disse que venceu o bolsonarismo e que eleições se toma na mão grande
O Moraes, é implacavelmente hostil a qualquer tipo de solicitação que venha da direita. Nós sabemos, que ele sabe, que nós sabemos que ele foi o protagonista do roubo das eleições de 2022. Sua conduta antiéticas e claramente maculada por conflito de interesse o desqualifica para continuar sendo um juiz do supremo.
A partir do momento em que há suspeita sobre os motivos de uma pessoa, tudo que ele faz fica contaminado.
Ou vence o estado democrático de direito ou a lei do ditador, mas não podemos ter ambos.
A desobediência civil, como é conhecida pelo povo, não é o problema, apesar das advertências de alguns de que ameaça a estabilidade social, de que conduz à anarquia. O maior perigo, eu argumento, é o oposto, é a obediência civil, a submissão da consciência individual à autoridade do regime esquerdopata petralha e seu líder, um charlatão encantador de serpentes. Tal obediência esta nos levando aos horrores que vimos nos estados totalitários governados por tiranos.
Pedido será negado, não existe estado de direito para Bolsonaro e quem o apoia. Outros têm proteção total e impunidade garantida.
Poder Judiciario vergonha nacional. Prende quem nao deve e solta quem deve permanecer trancado. Estamos nas maos do crime organizado.
A mesma pessoa é julgador e vítima, no mesmo processo judicial? Alguém consegue entender isso como algo correto?
Estamos muito fragilizados perante esses 9 do STF que, já por anos, estão fazendo, além do papel do judiciário e também do legislativo e executivo. Como detê-los?
Opção 1: Liderança do Senado por em pauta as dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, engavetados pelo desengonçado “Boneco de Olinda”, Sr Omisso Pacheco.
Opção 2: Impedir a sucessão do Boneco de Olinda por Alcolumbre, Calheiros ou outros da mesma espécie, expondo senadores imorais junto à seus eleitores.
Opção 3: PARALISAÇÃO GERAL E NACIONAL até que ocorram os (i) IMPEACHMENTS dos ministros que violam. Constituição, (ii) que libertem os PRESOS POLÍTICOS e anulem seus processos e penas, e (iii) implantem URNAS AUDITÁVEIS por comprovantes impressos, válidas já para o pleito de 2024.
A tal suprema corte, nem lerá a petição, podem ter certeza.
Deixando claro, tenho minhas opiniões, que podem não serem corretas.
Ideologia a parte, compete ao real democrata, a aplicação das leis e da Constituição, que estão literalmente sendo estupradas.
Dentro das normas que regem o devido processo legal, se discute, se esse senhor tem poder para abrir um inquérito.
Há quem diga que isto deve partir do MPF ou Polícia Federal……
O NOTÓRIO SABER JURÍDICO FOI PRO ESPAÇO! A CONDUTA ILIBADA ENTÃO….
25 DE FEVEREIRO, AVENIDA PAULISTA!
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Só para confirmar qual é o nível técnico, ético e moral de nosso judiciário na suprema corte.