Bolsonaro vai ao STF para impedir o tribunal de abrir inquéritos sem o aval do MPF

Corte abriu duas investigações com base em artigo controverso
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Juristas consideram investigações inconstitucionais
Juristas consideram investigações inconstitucionais | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de impedir a Corte de abrir inquéritos por iniciativa própria. Segundo a lei, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) dar o primeiro passo. O processo chegou ao STF na noite da quinta-feira 19.

Em linhas gerais, a papelada põe em xeque o artigo 43 do regimento interno do STF. O dispositivo deu origem a duas investigações: fake news e “atos antidemocráticos” (esse último, já finalizado). Ambas foram criadas pelo então presidente da Casa, Dias Toffoli, e entregues ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o mecanismo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.” No entanto, os supostos ataques contra a Corte ocorreram fora dela.

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Dessa forma, o governo federal sustenta que o parágrafo está sendo interpretado de forma equivocada, permitindo violações de direitos previstos na Constituição. O MPF já se manifestou contra os inquéritos, considerados inconstitucionais por juristas ouvidos pela Revista Oeste.

Leia também: “O STF não tem direito de fazer uma investigação criminal”

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26 comentários

  1. Infelizmente num País dividido, onde a corrupção coopta os mais jovens, os mais frágeis intelectualmente e os mais ignorantes, é necessário percorrer todos os caminhos possíveis, mesmo que indo ao covil dos bandidos para lhes pedir que parem com a criminalidade.
    Sabemos que tais movimentos não dará em nada; bandido é bandido, infelizmente, também, só pode ou sabe nos roubar!

    1. INQUÉRITOS DE GAVETA que violam o sistema acusatório constitucional. Criou-se a figura do INQUISIDOR GERAL DA REPÚBLICA que investiga e julga suas próprias causas, fazendo uma PERSEGUIÇÃO IDEOLÓGICA E POLÍTICA contra grupos conservadores.

      1. A coisa ta muito ruim.
        Pior que viver em um pais confuso onde a lei Não é lei. Onde governo não manda, onde quem governa é uma interrogação. Pior que tudo neste trágico governo é ver as pessoas divididas, cada uma querendo um pais do seu jeito. Deveriamos nòs povo ,olharmos em um unico sentido pelo bem comum e pelo bem de nossas futuras gerações, porem aqui todos querem ter seu proprio Brasil.

  2. Essa interpretação absurda de que as dependências daquele tribunal não se limitam fisicamente ao edifício daquela “côrte” e sim até todo o território nacional e quiçá todo o planeta, já foi amplamente debatido e questionado e não deu em nada. Então, essa iniciativa embora louvável porém tardia, irá dar com os burros n’água. Espero que tenha sucesso.
    Acredito que a situação já chegou a um certo ponto que não vejo possibilidade de retorno, pois esse pessoal está trabalhando arduamente para a derrubada deste governo, custe o que custar. Não há a menor chance de diálogo que a essa altura irá parecer como uma espécie de rendição de qualquer um dos lados. Mas tentar não custa nada, não é?

  3. A ditadura chegou e até nos bastidores das redações da mídia tradicional só se fala sobre isso. Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso foram longe demais. Não tem volta, a ruptura institucional já aconteceu. Cabe ao senado decidir em plenário pelo impeachment dos ditadores de toga. Se Pacheco impedir que isso aconteça, cabe às Forças Armadas cassar o senador e os dois ministros e assim cumprir o que determina a Constituição Federal.

    1. Enquanto tivermos os “rabos presos” e “rabos soltos’ em ambos lados, vai ser difícil sair alguma coisa aproveitável. Bandido protege bandido, não tem outro caminho

    2. Concordo. Só os ignorantes e os IDIOTAS ÚTEIS não querem enxergar isso. O senado Federal, principalmente os do Grupo G7, com a complacência do presidente da casa, estão extrapolando as suas competências para comprometer o Presidente da República sem, até agora, terem descoberto o pêlo no ovo. Agora partiram para a ignorância pedindo a quebra de sigilo de todos citados no Circo, indistintamente. Esses senadores deveriam ser processados e perderem seus mandatos. Estão agindo como DITADORES.

  4. É incrível que a quantidade de notícias que acontecem todo dia sempre caiba exatamente no noticiário; complementando: sobre que “pontos cardeais”, exatamente não estou sendo informado? Tudo que se oculta torna-se suspeito.

  5. Assim sendo, inicialmente o presidente começa dentro das 4 linhas da constituição fazer algo e como já disseram acima,mendigar a corte mais alta do país que parem de rasgar a constituição. O que me assusta muito é a PGR , Câmara dos deputados e senadores ajoelhados para o STF….assim como o STF ajoelhado pro Lula e sua trup .Quem viver poderá um dia tentar entender e explicar o porquê de tantos desmandos. Os valores estão invertidos literalmente.
    Temos nossa parcela de culpa porque ainda não aprendemos a votar . Penso que as pessoas de bem desse país precisa próxima eleição trabalhar muito a consciência dos eleitores no sentido de buscarem informação de cada candidato.

  6. Uéee? Pedir que o STF impeça atos anti constituição perpetrado pelo proprio STF??????Depois achamos estranho que o Brasil vire piada internacional…

  7. Acredito que o mês de setembro será um marco esse ano, com a ação de bolsonaro contra os abusos do STF, ele acaba de oficializar através de documento, que é contra o autoritarismo da corte, e deve fazer o mesmo junto ao Senado Federal, porém no dia 7 de setembro a população de todo o Brasil vai a São Paulo para concordar com a atitude do Presidente, só que não podemos esquecer que Pacheco é um possível presidenciável aliado a Kassab, qual o interesse do Pacheco em frear o STF contra seu futuro rival (Bolsonaro) na disputa pela presidência da república? Com certeza o Presidente do Senado não andará com as investigações contra a Corte, colocando assim o Presidente em uma encruzilhada, se tomar qualquer medida dura que venha causar um rompimento institucional entre os poderes poderá afetar a economia e prejudica-lo, porém acredito que terá o apoio do povo, do outro lado para preservar a economia não tomar atitude nenhuma e selar uma possível paz entre os poderes, neste caso o povo pode começar a deixar de acreditar no presidente e prejudica-lo na eleição de 22, acredito que se isso acontecer, poderá surgir uma direita radical no pais, com o intuito de parar o avanço do socialismo/comunismo no Brasil.

    1. O presidente ao se preocupar em não ultrapassar as 4 linhas da CF, como ele diz, faz como que se torne refém desses crápulas do senado e do STF que já rasgaram a Carta Magna desde o impeachment da “coletora de ventos”.
      Pacheco está redondamente enganado ao pensar em se candidatar à presidência da República, ainda mais apoiado por Kassab. Chance zero. No senado Federal o único que poderia ser considerado um nome em potencial seria o Senador Marcos Rogério….mas não fará isso.

  8. Gostaria muito de saber o que o STF fez com aquela DECISÃO que diz que “ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado”.
    Aliás, alguém do jornalismo independente deveria perguntar ao ex-presidente Michel Temer se ele está, ou não, arrependido da MERDA que ele fez.

    1. Excelente colocação. Prisão somente após trânsito em julgado isso sim é que deveria ser contestado. Que faz AGU e todos penduricalhos do poder q n batem de frente com esses absurdos.

    2. O Presidente da Câmara Federal não vai se manifestar contrário à decisão ILEGAL do déspota Alexandre de Moraes em relação ao deputado Federal Otoni de Paula ? Já não basta o acovardamento no caso Daniel Silveira ?

  9. Vai no Sinédrio fazer o que Bolsonaro para, os caras querem te derrubar, já soltaram Barrabás e não vão parar enquanto não conseguirem te condenar, foram colocados lá pelo Lula e pela Dilma são militantes.

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