(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 28 de agosto de 2022)
O Brasil deixou de ter um Supremo Tribunal Federal (STF). Tem, em seu lugar, uma polícia de ditadura, que invade casas e escritórios de cidadãos às 6 horas da manhã, viola os direitos civis das pessoas que persegue e se comporta, de maneira cada vez mais agressiva, como se as leis do país não existissem — é ela, na verdade, quem faz a lei, e não presta contas a ninguém. Essa aberração é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes e tem o apoio doentio de colegas que se comportam como fanáticos religiosos; abandonaram os seus deveres de juízes e se tornaram, hoje, militantes de uma facção política. Seu último acesso de onipotência é essa assombrosa operação contra o que chamam de “empresários golpistas”.
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Não há um miligrama de prova, ou qualquer indício racional, de que as vítimas do ministro tenham cometido algum delito contra a ordem política, social ou constitucional do país; tudo o que fizeram foi conversar entre si nos seus celulares privados. Que crime é esse? E, mesmo que tivessem feito alguma coisa errada, cabe exclusivamente ao Ministério Público fazer a denúncia criminal. A lei diz que ninguém mais pode fazer isso; um juiz nunca é parte da investigação, ou de nenhuma causa, cabendo-lhe apenas julgar quem está com a razão — a acusação ou a defesa. Mais: ainda que estivesse tudo certo com o inquérito, e nada está certo nele, os empresários não poderiam ser julgados no STF, pois não têm o foro especial indispensável para isso. Os advogados não têm acesso aos autos — e isso não existe em nenhuma democracia do mundo. Também não existem ministros de Suprema Corte que tenham uma equipe de policiais a seu serviço e sob o seu comando.
O ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos seus colegas de STF querem o presidente Bolsonaro fora do governo — é disso, e só disso, que se trata, quando se deixa de lado o imenso fingimento da lavagem cerebral contra os “atos antidemocráticos”. Tudo bem: muita gente também quer. A questão real, a única questão, é que Bolsonaro está em pleno julgamento, e o veredicto será dado daqui a pouco, nas eleições de outubro. Os juízes verdadeiros, aí, serão os 150 milhões de eleitores brasileiros — e não os ministros do Supremo. É perfeitamente lícito achar que Bolsonaro está fazendo um governo ruim, péssimo ou pior do que péssimo. Se for assim mesmo, não há nenhum problema: os brasileiros votarão livremente contra ele, e tudo estará resolvido. O STF e os setores que o apoiam, porém, querem se livrar do presidente usando a força do Estado para violar a lei, pisar nos direitos dos cidadãos e suprimir a liberdade. É um desastre à vista de todos.
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