Advogados constitucionalistas e criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que as buscas e apreensões realizadas nas casas dos suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são ilegais.
De maneira geral, juristas consideraram a medida, autorizada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, e defendida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, uma afronta ao Direito, como mostrou Oeste na quarta-feira 19.
Os advogados entrevistados pelo Estadão citam a desproporcionalidade da busca e apreensão para investigar crime, que pela sua característica, se consumou com a ofensa proferida no Aeroporto de Roma, e a incompetência do STF para investigar pessoas sem foro por prerrogativa de função.
Desproporcionalidade da medida
O constitucionalista André Marsiglia disse que a realização de busca e apreensão em casos de crimes contra a honra, como a autorizada por Rosa Weber, é “absolutamente excepcional” e, no caso de Moraes, está “além das medidas necessárias para se apurar o crime”.
+ As ilegalidades na investigação contra os suspeitos de hostilizar Moraes
“Agressão verbal não tem conexão com qualquer coisa que possa ser encontrada na casa. É possível haver a busca, mas não me parece ser pertinente para esse caso. Desconheço qualquer razão jurídica que possa motivar uma medida assim”, declarou Marsiglia ao jornal.
O criminalista Diego Henrique explicou que a legislação não proíbe buscas para apurar esse tipo de crime, mas ressalta que, no caso de Moraes, o fato sob suspeita “se deu em ato único ocorrido fora do país”. “Olhando de fora, não vislumbro qualquer utilidade da medida para as investigações, o que a torna ilegal e abusiva.”
Esse tipo de medida, que busca obter provas além do suposto crime investigado, é conhecido como fishing expedition (uma busca especulativa) e é proibido pela legislação brasileira. “Se o objetivo da busca é verificar — a partir de um crime contra a honra, em outro país — eventual envolvimento no financiamento dos atos antidemocráticos, o caso me parece tangenciar a ilegal fishing expedition (pescaria probatória)”, afirmou em uma postagem no Twitter o ex-defensor público e professor de Direito, Caio Paiva, conforme publicado ontem por Oeste.
STF não tem competência para apurar ofensa a Moraes
Os dois advogados ouvidos pelo Estadão também concordam que o STF não tem competência para conduzir o inquérito. Assim como Oeste explicitou no texto publicado na quarta-feira, os advogados concordam que a competência é da Justiça Federal de São Paulo. “A competência para processar e julgar crimes cometidos por brasileiro no exterior é da Justiça Federal da comarca onde reside o autor, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o artigo 88 do Código de Processo Penal”, explicou Diego Henrique ao Estadão.
+ Estadão: agressão a Moraes não é crime contra o Estado
Marsiglia fez declaração no mesmo sentido: “Um caso dessa natureza tramitar no Supremo nos leva a uma especulação de que a Corte entenda que ele merece ser apurado em inquérito sigiloso. E, para isso acontecer, a Corte precisa entender que essas pessoas estão ligadas aos atos do 8 de janeiro. Ou que uma agressão contra um ministro pode ser compreendida como uma agressão ao próprio Estado, como se os ministros personificassem a figura do Estado”, comparou.
Entretanto, o constitucionalista não concorda com esse possível entendimento. “Temos diversos agentes públicos que são diariamente ofendidos e isso não é nunca confundido como um atentado ao Estado. Se existiu essa interpretação é equivocada e perigosa.”
A Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021), que revogou a Lei da Segurança Nacional, excluiu qualquer possibilidade de julgar ofensas contra agentes do Estado (como o presidente da República ou os presidentes do Senado, Câmara e STF) como crime contra o Estado. O Estadão publicou editorial com esse conteúdo.
Faz chantagem, coação, intimidação vergonhosa e covarde utilizando-se do cargo que ocupa. O Brasil – a nação – sofrerá muito. É necessário que seja parado.
Não chega a ser engraçado que, com a rapidez de um bote de serpente, as imagens do aeroporto de Roma foram solicitadas à Itália? E que nenhuma autoridade daquele país tenha percebido qualquer anormalidade no aeroporto, até a autoridade brasileira ter se apressado com medo de o incidente ser julgado à moda italiana, onde ocorreu?
Paralelos
Insatisfeitos por causa de dificuldades no manejo da realidade, cientistas esqueceram o mundo real
e o substituíram por espantalhos. Entre os modelos geométricos (na verdade, linguísticos) adotados, o mundo agora é uma parábola. Seus personagens são todos fictícios.
Até a Física – há poucas décadas considerada da área de ciências exatas – filosofou de vez, apesar de Stephen Hawking ter dito que a Filosofia morreu. De maneira patética, foi no próprio livro em que matou a Filosofia que ele mais filosofou. Largou os teoremas para viver no conforto das teorias. Matou o mundo real – que deveria ser o objeto da área dele – e traçou o modelo teórico que acomoda suas elucubrações filosóficas.
Hawking escreveu no seu último livro: “O físico teórico e divulgador científico Stephen Hawking, ao escrever seu livro “O Grande Projeto” (2011), afirmou, de forma categórica, que a filosofia estava morta. Para o autor, a filosofia deixou de acompanhar o avanço da ciência, em especial os da física. (Google)
E ainda, no mesmo livro: “A visão ingênua da realidade, portanto, não é compatível com a física moderna. Para lidar com tais paradoxos, adotaremos uma abordagem que chamamos realismo dependente de modelo.
Disto, concluo eu: a realidade vai pro beleléu, como está sendo praxe.
Seu colega de infortúnio brasileiro Marcelo Gleiser hoje é mais conhecido como filósofo do que como profissional da área em que se graduou inicialmente. Ele até chegou a discordar de opiniões (para ser light na minha avaliação) de Hawking – fato que prova que a Física se permite hoje a prática do polemicismo que tanto era privativa da Filosofia.
Na área de ciências humanas, o Direito era a única que tradicionalmente buscava apoio no mundo real, sempre alegando precisar de provas do fato, para suas conclusões. Hoje ela se vale de espantalhos produzidos por sistemas que têm nas câmeras de vídeo seus olhos modeladores da realidade.
Em qualquer investigacao de hoje no Brasil, agentes do poder judiciário por padrão invadem domicílios de acusados para roubar celulares. E se mancomunam com seus congêneres internacionais para globalização da prática. Fazem isso porque a realidade lhes nega o que querem.
Não chega a ser engraçado que, com a rapidez de um bote de serpente, as imagens do aeroporto de Roma foram solicitadas à Itália? E que nenhuma autoridade daquele país tenha percebido qualquer anormalidade no aeroporto, até a autoridade brasileira ter se apressado com medo de o incidente ser julgado à moda italiana, onde ocorreu?
É o mundo controlado por imagens, como previsto para os últimos minutos antes de sua autodestruição.
O Cabeça de ovo está igual a um macaco que meteu a mão na cumbuca.
O “Estado Democrático de Direito”, no Brasil, acabou, e faz tempo. O comportamento, as falas e as ações dos ministros do supremo deixam claro isso.
O que será necessário acontecer para que possamos restaurar a lei e a ordem neste pais?
CADA DIA A MAIS LEMBRO-ME DO EXCELENTE LIVRO ” O ALIENISTA”. LEMBRO-ME, OUTROSSIM, DOS IMPOSTOS QUE PAGO PARA BANCAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM PODER DE DECISÃO!
Todas as ações praticadas pelo STF extrapolam a kei. Eles só agem assim porque sabem que somos um país de submissos e covardes.
O que esperar de uma pessoa que tem como filha uma ativista filiada ao psol, lógico que há influência da menina, radicalismo.
A Carta Magna dessa gente arbitrária, é a Cartilha do PT.