Câmara amplia debate sobre Marco Regulatório das Ferrovias

Audiência pública ocorreu em Anápolis (GO) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas
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Ferrovia Norte-Sul | Foto: Divulgação/PPI.Gov.Br
Ferrovia Norte-Sul | Foto: Divulgação/PPI.Gov.Br

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou na manhã de ontem, segunda-feira, 29, de um debate sobre o Novo Marco Legal das Ferrovias, que tramita no Congresso Federal.

A audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados ocorreu na cidade de Anápolis (GO).

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O município tem uma posição central privilegiada, com o entroncamento de duas malhas ferroviárias: a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia Centro-Atlântica.

O evento teve o objetivo de apresentar as ações de retomada das ferrovias, que atualmente no Brasil são regidas por meio de concessões.

O Novo Marco Legal das Ferrovias, previsto no projeto de lei, trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.

O texto foi aprovado no Senado no início de outubro e será analisado pela Câmara dos Deputados.

No modelo atual — de concessão —, o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Com a mudança, empresas privadas poderão investir em projetos do seu interesse, assumindo os custos e os riscos.

A reunião antecede a votação, que tem como relator o deputado federal Zé Vitor (PL-MG). Enquanto o projeto de lei não é aprovado, o Ministério da Infraestrutura tem trabalhado de outras formas para buscar o desenvolvimento da malha ferroviária no país.

Na ocasião do debate, Tarcísio aproveitou para apresentar as novas regras de legislação, que devem impulsionar o setor no Brasil. “Desde o lançamento da Medida Provisória 1065, nós recebemos cerca de 30 pedidos para criação de novas ferrovias, ou seja, a construção de mais 9 mil quilômetros e um investimento que já supera R$ 120 bilhões”, explicou.

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