A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família. Foram 344 votos a favor e nenhum contrário.
O relator, Marcelo Aro (PP-MG), fez uma mudança que põe fim à chamada “fila” para receber o benefício. Assim, o texto determina que o dinheiro destinado ao programa deverá ser suficiente para atender a todas as famílias que tenham o direito ao benefício.
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Também foi mudado os pisos para que a família possa ser enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao benefício.
Em vez de considerar como de extrema pobreza a renda familiar mensal per capita de até R$ 100, o texto passa para até R$ 105. Já a renda da situação de pobreza será de R$ 105,01 a R$ 210 contra os R$ 100,01 a R$ 200 do decreto.
Os pagamentos do novo programa social começaram em 17 de novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias.
As regras aprovadas nesta quinta-feira pela Câmara podem levar ao atendimento de 20 milhões de famílias.
Também caiu a permissão para o Poder Executivo reavaliar os valores referenciais em razão da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos. Poderá haver apenas ampliação dos valores.
O texto ainda fixa metas para redução da pobreza e extrema pobreza e cria incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva.
A medida foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. A MP segue para o Senado.
Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.
