A Câmara dos Deputados removeu de seu canal no YouTube a parte do vídeo em que o youtuber Felipe Neto chama o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de “excrementíssimo”. Na ocasião, o youtuber participava a distância do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda”, na terça-feira 23.
Inicialmente, a TV disponibilizou a íntegra do simpósio dividida em três vídeos. Contudo, depois da repercussão do caso, a primeira gravação foi editada para retirar o depoimento de Felipe Neto totalmente. Na descrição do vídeo, foi incluso os seguintes dizeres: “Versão editada em virtude de conteúdo ofensivo”.
Depois da declaração do influenciador, o presidente da Câmara acionou a Polícia Legislativa para autuá-lo no crime de injúria qualificada. Em sua defesa, nas redes sociais, Felipe Neto disse não ter tido a intenção de ofender a honra de Lira, mas de fazer “piada”, com uma “opinião satírica” e “jocosa”.
Ainda nas redes, Lira criticou a “falta de civilidade, respeito e educação” na internet. “Confunde-se liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, escreveu. “Foi o que fez o Sr. Felipe Neto em seminário na Câmara, meio público para o bom debate, mas que ele usou para escrachar e ganhar mídia e likes. Isso não é liberdade de expressão. É ser mal-educado.”
O crime de injúria tem pena prevista de um a seis meses de prisão ou multa. O crime é qualificado, aumentando a punição m um terço, quando for cometido contra “funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal”.
Felipe Neto x Arthur Lira
O termo “excrementíssimo” foi uma maneira de substituir a palavra “excelentíssimo”, que é um pronome de tratamento comumente usado pelos parlamentares ao direcionar a palavra ao presidente da Câmara. Na ocasião, Felipe Neto fez uma alusão à palavra “excremento”, que pode significar fezes/urina ou então uma pessoa desprezível.
“É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado”, afirmou o influenciador. “Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção do Projeto de Lei 2630, que infelizmente foi triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira.”
No início do mês de abril, Arthur Lira arquivou o PL 2630, que buscava regulamentar as mídias sociais e controlar a liberdade de expressão na internet.
Depois de um encontro com líderes partidários da Casa, o presidente anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir sobre o tema das fake news e da regulação das redes sociais.
Lira considerou que o PL relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) “não ia a canto nenhum” do jeito que estava. Além disso, destacou que o projeto apresentado pelo relator estava “contaminado”.
mais que necessário dar um corretivo nesse comunista aproveitador
Defendo veementemente que todo indivíduo tem o direito absoluto de expressar suas ideias e opiniões livremente. Essa liberdade é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade aberta e democrática, onde o diálogo e a troca de ideias florescem sem restrições. No entanto, é também verdade que essa liberdade pode, em alguns casos, causar danos a outros. Nesses momentos, as pessoas prejudicadas têm o direito de buscar reparação através dos canais legais apropriados. É importante entender que enquanto o direito de reparação serve como um mecanismo para lidar com as consequências das expressões, a censura prévia ou qualquer forma de pressão externa para induzir a autocensura representa uma ameaça grave à liberdade. Não podemos permitir que tribunais ou qualquer entidade governamental estabeleçam o que pode ou não ser dito antes mesmo de ser expresso, nem devemos aceitar que essas instituições pressionem os cidadãos a se autocensurarem. A verdadeira liberdade de expressão exige que as palavras sejam livres para serem ditas, com a responsabilidade pelas consequências de tais palavras sendo determinada após sua expressão, nunca antes. Assim, garantimos um equilíbrio entre a liberdade individual e o respeito pelos direitos dos outros, sem comprometer o direito inalienável de falar livremente. — Esse texto reafirma o compromisso com a liberdade de expressão e destaca a importância de proteger esse direito fundamental, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de responsabilidade no uso dessa liberdade.
Já existe lei, o marco civil da Internet para punir abusos. Tomara que esse Nelipe Foca seja multado em uma generosa quantia. Pra esquerda tudo é permitido. Fosse um influenciador de direita estaria com todas as suas redes e perfis derrubados, colocado no inquérito sem fim do AM e submetido a multas diárias. CHEGA
Já existe lei, o marco civil da Internet para punir abusos. Tomara que esse Nelipe Foca seja multado em uma generosa quantia. Pra esquerda tudo é permitido. Fosse um influenciador de direita estaria com todas as suas redes e perfis derrubados, colocado no inquérito sem fim do AM e submetido a multas diárias. CHEGA