A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. A Casa manteve as alterações feitas pelo Senado em relação ao conjunto de regras dos games no país.
O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá ao petista validar ou não o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ele poderá, se for o caso, sancionar, mas vetar alguns trechos.
O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir maior segurança jurídica para investimentos no setor de games no país.
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Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos. Isso, no entanto, causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
Kim Kataguiri é autor do texto do marco legal dos games
A proposta sobre a criação do marco legal dos games no Brasil é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Na Câmara, o texto teve como relator Darci de Matos (PSD-SC).
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto inclui o setor de games na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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