A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto que facilita o cancelamento da contribuição sindical e elimina trechos antigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta segue para análise do Senado.
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A medida mais polêmica veio por meio de uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ela institui o cancelamento digital do imposto sindical por meio de aplicativos oficiais ou plataformas digitais autorizadas. A emenda foi aprovada por ampla maioria: 318 votos a favor e 116 contra.
“Chega de filas quilométricas”, declarou Valadares durante a votação. “É dignidade para o trabalhador brasileiro.”
A nova regra obriga sindicatos a oferecerem canais digitais para o pedido de cancelamento, com resposta em até dez dias úteis. Caso contrário, o pedido será automaticamente aceito.
Sindicatos criticam mudança
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), tentou barrar a emenda. Ele alegou que a regra fragiliza a autonomia sindical e gera insegurança jurídica
Além disso, outros parlamentares também reagiram. Helder Salomão (PT-ES) acusou a emenda de minar as bases da estrutura sindical. Segundo ele, o governo Lula já discute o tema em um grupo de trabalho com representantes de patrões, empregados e sindicatos.
Deputados da oposição, em contrapartida, comemoraram a mudança. Para Luciano Zucco (PL-RS), é inadmissível que se obrigue o trabalhador a comparecer a um sindicato para recusar o desconto em folha.
Por meio de suas redes sociais, Marcel van Hattem (Novo-RS) também celebrou a aprovação do projeto. Para o deputado gaúcho, o texto concede “menos dinheiro para o sistema e mais liberdade para o cidadão”.
Aprovamos na Câmara dos Deputados o direito de cancelar online o desconto sindical, aquele que é cobrado em razão das convenções coletivas. Chega de fila, chega de chantagem.
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) June 10, 2025
E sabe quem foi contra? Óbvio, o PT e seus aliados. Deputados petistas tiveram a coragem de dizer que o… pic.twitter.com/n8qm688wtV
Projeto também elimina normas sindicais antigas da CLT
Além do cancelamento digital, o texto revoga artigos da CLT considerados obsoletos. Um deles tratava da regulamentação da base territorial dos sindicatos, antes subordinada à aprovação do Ministério do Trabalho.
O projeto elimina a exigência de autorização do ministro para a criação de sindicatos nacionais, entre outras regras burocráticas. Outro trecho revogado é o que regulava a relação entre empregados e invenções feitas no trabalho, tema que hoje é tratado pela legislação de propriedade industrial.
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Na área da Justiça Trabalhista, o projeto também atualiza referências a órgãos extintos, como as antigas juntas de conciliação e julgamento, transferindo suas atribuições para as atuais Varas do Trabalho.
Se os parasitas estão se contorcendo significa que o projeto é positivo para o trabalhador.
Esses sanguessugas chupins deveriam ser extintos, não representam os trabalhadores
Se o Senado aprovar (o que ainda não é garantido), ou o molusco veta ou PT ou PSOL levam para o STF, que declara inconstitucional… querem apostar quanto ?