A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 29, um projeto de lei que propõe descentralizar a apuração dos votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, é a autora da proposta, que obteve 31 a favor, três contra e oito abstenções. O projeto seguirá para votação no plenário.
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O texto do projeto pretende dar maior clareza às leis sobre a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na apuração dos votos. Desde 2020, o TSE centraliza esse processo, “por motivos de segurança cibernética e economia”, de acordo com informações do próprio órgão.
Essa proposta da Câmara busca, conforme a deputada, retornar ao modelo anterior, o que devolveria aos TREs a responsabilidade pela totalização.
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Entenda o histórico da apuração eletrônica até a transmissão de dados para o TSE
E 1996, quando o Brasil implementou o sistema eletrônico de votação, por meio de urnas, a apuração era feita em computadores nos cartórios eleitorais de cada zona. As totalizações então seguiam para os TREs e, posteriormente, para o TSE.
Esse arranjo exigia que cada zona mantivesse equipamentos padronizados, licenças de software e equipes treinadas.
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É uma boa iniciativa. O processo eleitoral adotado em nosso país, embora se diga que não, não é de todo claro e transparente como se insiste em afirmar, notadamente no tangente à apuração dos votos, na totalização do sufrágio. Se os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado da federação não têm capacidade ou competência para promover o processo eleitoral por inteiro, não se justifica as suas existências. A concentração de poder em uma única instância como ora ocorre, é perigoso sob o ponto de vista da lisura e da tranparência. COM RAZÃO A NOBRE DEPUTADA!
Excelente proposta.
EXCELENTE AÇÃO !!!!
PRECISAMOS DAR CLAREZA A NOSSA ELEIÇÃO COMO DETERMINA A CONSTITUIÇÃO!!!
PRECISAMOS DA POSSIBILIDADE DE CONFERENCIA MANUAL DE VOTOS COMO DEFINE TAMBEM A CONSTUIÇÃO.
NÃO PODEMOS FICAR NA CONFIOANÇA DA URNA ELETRONICA – QUE NEM O MADURO ACREDITA !!!
Sempre foi dos TREs a incumbência de gerir as eleições regionais (principalmente as municipais), mais de repente centralizou-se tudo no tse, e aí vimos a desfaçatez que ocorreu nas eleições desde 2014 (na “vitória” da anta). Não sei se o CN conseguirá fazer nada, afinal, as desgraças escrotas que saíram do mais fétido esgoto, tomaram conta desta nação.
Ora nobre deputada.
Há um porém em tudo isto.
O famigerado stf, com certeza, logo berrará, é inconstitucional, blá blá blá…
Eu sou favorável, para economizar de vez, pelo FIM desse TSE e todos os seus puxadunhos estaduais. Simples.
A justiça é única. Ademais ninguém confia em nada mais aqui!
Como já dizia o PC Farias: “o preço da justiça está no canhoto do meu talão de cheque”!
puxadinhos***