Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia

Por 403 a 10, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita a alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Os parlamentares agora analisam os destaques, que podem alterar parte do texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado.

Pela proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os Estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

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“Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, defendeu o relator, Elmar Nascimento (União-BA).

Nascimento explicou que seu parecer prevê uma trava para eventuais perdas de Estados e municípios com a limitação do ICMS. Segundo ele, com a limitação em 17%, se um Estado perder mais de 5% de arrecadação — considerando a tributação geral, sobre todos os produtos — a União bancará a perda excedente. A compensação valerá apenas para 2022.

“Estabelecemos uma trava de 5%, em que qualquer queda de arrecadação total do estado que ultrapasse os 5% seria arcado pela União”, explicou o deputado, acrescentando que os municípios também foram incorporados a essa regra.

De acordo com o deputado, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é favorável à trava. Nascimento afirmou que a expectativa da equipe econômica do governo é de que a União não tenha que compensar a queda de arrecadação nos Estados e nos municípios.

“A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque este dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou a alíquota, o que ficou no bolso o sujeito vai gastar com outra coisa. Ele vai pagar ICMS em outros produtos. Essa é a aposta do governo”, disse.