A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 5 o projeto de lei (PL) que retoma obras paradas em escolas e unidades de saúde. O texto agora será enviado ao Senado Federal.
O Pacto Nacional pela Retomada de obras e de Serviços de Engenharias Destinados à Educação Básica e à Saúde foi elaborado com base na Medida Provisória (MP) do governo. O Executivo pretende retomar cerca de 3,5 mil obras, com investimento aproximado de 4 bilhões.
Segundo o texto relatado pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), poderão fazer parte do pacto as obras que estejam paralisadas ou inacabadas e que tenham sido financiadas com valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O PAR foi criado em 2007 e tem o objetivo de destinar recursos FNDE para escolas básicas do país.
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Para ser retomada as obras, os Estados e municípios deverão apresentar laudos sobre a situação da obra, valores necessários para a conclusão e o novo cronograma físico-financeiro.
Na área da saúde, será necessária a regulamentação do Ministério da Saúde — envolvendo aquelas financiadas por transferências fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como ter acesso aos recursos para obras que estavam paralisadas
O prazo para a conclusão das obras autorizadas serão de dois anos e poderá ser prorrogado por apenas uma vez pelo mesmo período. Tanto para a saúde como para a educação, os governos estaduais e prefeituras terão de solicitar à União os recursos dos fundos federais.
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