Deputados agora vão analisar os destaques
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o texto-base da Medida Provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia.
Foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. Falta ainda votar os destaques ao projeto, e, depois, o texto segue para o Senado.
A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre.
O texto vale durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro.
A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.
“Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse o relator Celso Maldaner (MDB-SC).
Partidos de oposição fizeram forte obstrução à votação da medida. O texto deveria ter sido votado na terça-feira, mas a sessão foi interrompida antes de se chegar à análise do mérito.
