A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 29, a urgência para a votação do projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. O placar foi de 390 a favor e 15 contrários.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevê que análise do mérito da proposta aconteça na quarta-feira 30. A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem ter a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa Baixa.
Em julho deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto. O modelo permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária — 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta, entre 1% e 4,5%.
Os setores que podem aderir à proposta são os que mais empregam no país, como: indústria têxtil, indústria de calçados, proteína animal, construção civil, entre outros.
A relatora do projeto na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS), ainda não apresentou o texto final, mas indicou a jornalistas que vai incluir os municípios na lista de setores desonerados. Apesar de serem entes federados, as cidades são tratadas como empresas para fins de inclusão.
A emenda aprovada pelo Senado incluiu a desoneração da folha de municípios que tenham até 142 mil habitantes. Conforme o texto, as prefeituras podem reduzir a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
Na Câmara, a emenda que vai ampliar a proposta na desoneração da folha vai ser apresentada pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e o governo está de acordo.
“Estamos fazendo nossa discussão com a equipe técnica sobre qual vai ser nosso indicador”, explicou Any. “Estamos finalizando o texto agora. A questão dos municípios foi levantada no Senado, estamos dando um encaminhamento para isso.”
