A Câmara está considerando aproveitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a quantidade de deputados por Estado para aumentar o número de parlamentares. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a proposta é criar até 18 novas vagas.
De acordo com o veículo, o assunto está na agenda da cúpula da Casa. Favorito a ser o próximo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB) abordou o tema em sua campanha.
Caso a medida saia do papel, o Brasil terá até 531 deputados. Atualmente, são 513.
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Nos Estados Unidos, há 435 deputados para uma população de 335 milhões pessoas —uma proporção de um para cada cerca de 770 mil habitantes.
O Brasil tem 212 milhões de moradores. A proporção atual é de um para cada 413 mil pessoas. Com a mudança, passaria a ser um a cada 399 mil.
A mudança de vagas por Estado é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população — mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares por Estado.
A distribuição das 513 vagas da Câmara foi feita em 1993, e a atualização periódica prevista em lei nunca ocorreu.
Em 2017, o Pará entrou com ação no STF para pedir atualização e, no ano passado, obteve decisão favorável. O Estado tem direito a quatro novos deputados e, assim, passaria de 17 para 21 parlamentares.
Com a redistribuição, sete Estados ganhariam deputados: Amazonas (dois), Ceará (um), Goiás (um), Minas Gerais (um), Mato Grosso (um), Pará (quatro) e Santa Catarina (quatro).
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Outros sete Estados perderiam deputados: Alagoas (um), Bahia (dois), Paraíba (dois), Pernambuco (um), Piauí (dois), Rio de Janeiro (quatro) e Rio Grande do Sul (dois).
Proposta de novas vagas na Câmara enfrenta críticas
A proposta de criar novas vagas enfrenta resistência. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) declarou que o povo não aceitaria aumentar o número de deputados. Rafael Pezenti (MDB-SC) tem um projeto de atualização do número de vagas por Estado e também é contra a proposta.
Deputados de Estados que perderiam parlamentares também são contra. O paraibano Cabo Gilberto (PL) disse que, se for para mudar o número de parlamentares, que seja para cortar vagas.
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Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirma que a sociedade ficará contra a medida, que não deve prosperar.
Deputados que cogitam a criação de vagas alegam que não haverá custos. Eles dizem que o orçamento do Legislativo tem sobras todos os anos.
PQP! Não vejo outra forma de reagir aqui.
Afinal, quando mesmo sem aumentar o número de deputados federais, o Estado de São Paulo vai ter uma representação proporcional à sua população eleitoral. Quando o STF vai interpretar INCONSTITUCIONAL que um Estado com 35 milhões de eleitores tenha somente 70 deputados e 16 Estados brasileiros com 34 milhões de eleitores tenham 145 deputados. Da para entender como se comportam os parlamentares desses Estados.
Vale dizer que todos os Estados brasileiros tem uma representação próxima da quantidade de eleitores e somente São Paulo tem essa desproporcionalidade. Aonde estão os grandes JURISTAS, de São Paulo para gritar tamanha inconstitucionalidade dessa aberração da ambiguidade proporcional quando um Estado com pouco mais de 500 mil eleitores como o AMAPA tenha 8 deputados e São Paulo com 35 milhões somente 70 deputados. Que Lei absurda é essa? Fica claro que os eleitores paulistas tem muito menos condição de eleger seu deputado diante dessa limitação. Talvez ai esteja o grande problema da seriedade legislativa.
Insisto, não precisa aumentar a lotação da Câmara Federal, somente redistribuir mais proporcional e menos limitado à máximo e mínimo.
Na Itália baixaram o número de deputados e senadores, aqui eles não tem dó dos impostos dos “cidadões”