O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, 14, a votação da minirreforma eleitoral. O texto agora segue para o Senado Federal.
A proposta aprovada proíbe as candidaturas coletivas e determina que só os partidos que atingirem 100% do quociente eleitoral poderão disputar uma das cadeiras que sobraram. Atualmente, quem tem 80% do quociente pode participar das sobras.
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Conforme o texto, o projeto simplifica a prestação de contas, exige transporte público gratuito nos dias de eleição, altera regras de financiamento e o tempo de televisão de candidaturas femininas.
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado petista Rubens Pereira Jr. (MA). O PL passou apenas pelo grupo de trabalho da Câmara.
Veja os principais pontos da minirreforma eleitoral
Inelegibilidade
- Segundo a proposta aprovada, o prazo de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas a contagem começa a partir da perda do mandato.
Cotas partidárias
- Está liberada a doação via Pix, via máquinas de cartão de crédito, via cobrança virtual e via financiamento coletivo, a “vaquinha”, para doações de pessoas físicas;
- Doação de pessoas físicas ficam restritas a R$2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior; e
- Candidatos a vice ou suplentes serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
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Candidaturas femininas
- O dinheiro reservado para as campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, desde que beneficie uma candidatura feminina;
- Regulamentação da distribuição do tempo de televisão para as mulheres e para pessoas negras; e
- As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação na totalidade, e não por partido individualmente.
Transparência na campanha
- Estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições; e
- Autoriza partidos a juntar documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.
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Não dá para dizer se gostei ou não! A única coisa que eu vi de bom é barrar essa tal de quociente de 80% para disputar as sobras partidárias. Esse excremento eleitoral. Mas se esta reforminha não altera o voto para ter impressão e escrutínio manual não serve a nada.
Desaforo com a democracia e a transparência eleitoral. Bastava menos. Ao invés de se preocuparem com doações que fossem eleitas as urnas de 3ª geração.
O comprovante do voto eletrônico capaz de pacificar ganhadores e perdedores, nada ??