Em novembro de 2017, a Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) criou o “dia do servidor público bonito esteticamente”. A Lei nº 7.587, sancionada pelo prefeito da ocasião, Bernardo Rossi (PL), estabelece a realização de um concurso de beleza entre dez servidores da cidade.
Uma comissão, formada por três membros da Câmara, deve selecionar aleatoriamente os participantes. Secretarias, companhias mistas, Legislativo e Executivo também podem sugerir o nome de servidores considerados bonitos.
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Os participantes devem dirigir-se ao Theatro D. Pedro e desfiliar “graciosamente” perante a plateia. A decisão do vencedor do concurso caberá a um colegiado formado por dez mulheres, escolhidas pela Câmara exclusivamente para tal fim.
Cada participante colaborará com a venda de dez ingressos. O valor do convite, R$ 20, será revertido para três instituições de caridade, sendo uma de idosos, uma de deficientes e uma de crianças, a critério das primeiras-damas do Executivo e do Legislativo.
Os três primeiros participantes classificados ganharão medalhas correspondentes à sua colocação, e os demais, medalhas de participação.
Caso haja despesa na realização do concurso, o valor será descontado dos recursos obtidos com a venda de ingressos.
Para a tristeza de muitos e infelicidade geral da nação, a Lei nº 7.587 foi revogada.
Se não fosse o Estado, quem criaria o dia do servidor público bonito esteticamente?
Leis Absurdas do Brasil
Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.
O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos. Em entrevista concedida à Revista Oeste, Costa argumenta que a maioria dessas leis mistura desconhecimento econômico e má-fé.
Excelente essa coluna “Se não fosse o Estado…”. Desejo que a coluna continue expondo essa perda de tempo de nossos legisladores em todas as esferas.
Obrigado, caro Helder.
Se não fosse o Estado, quem produziria textos para mostrar quão ineficiente o Estado é? Hehe