A Câmara dos Deputados deve votar hoje a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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A inclusão em pauta desse PDL foi informada na quinta-feira 12 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão, disse ele, partiu do Colégio de Líderes. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta em uma postagem no X.
Para que a urgência seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. Caso receba o aval, o projeto avança direto para votação no plenário, sem passar por comissões, acelerando o processo. No entanto, a análise do mérito não ocorre nesta segunda-feira, 16.
Lula recebeu presidente da Câmara para falar sobre o IOF
Diante da iminência da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Motta no Palácio da Alvorada no domingo 15. A reunião também teve a presença dos ministros Gleisi Hoffmann e Rui Costa, além de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 5 mil. O encontro durou cerca de uma hora.
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Desde maio, o IOF passou por três decretos distintos. O primeiro, publicado em 22 de maio, elevou alíquotas em várias operações, mas, no mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação de remessas de fundos para o exterior. Depois da rejeição de setores do mercado e do Congresso, um novo decreto, divulgado na noite da última quarta-feira, 11, recalibrou as taxas do IOF.
Com esse ajuste parcial, a equipe econômica passou a prever uma arrecadação menor: de R$ 19,1 bilhões inicialmente para valores entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025. É esse decreto revisado que pode ser anulado, caso o PDL avance. Depois da urgência, será preciso votar o mérito do texto posteriormente.
Medidas provisórias e resistência no Congresso
Também na noite de quarta-feira, 11, o governo editou uma medida provisória para compensar as alterações no IOF. A MP, válida por 120 dias, depende de apreciação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e terá relatoria de um parlamentar do PT, ainda não anunciado. A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias ficará com Gervásio Maia (PSB-PB).
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Apesar das negociações, especialmente depois da reunião entre Fernando Haddad, Motta, Alcolumbre e líderes da base, parlamentares do centrão e da oposição intensificaram críticas ao aumento do IOF. O próprio Motta passou a adotar um discurso mais duro em relação à medida.
A necessidade de reforçar o caixa federal é o principal motivo das ações do Ministério da Fazenda. Entretanto, o governo Lula, que aumentou sobremaneira os gastos desde 2023, recusa-se a fazer cortes de despesas e, ao contrário, quer aumentar a arrecadação cobrando mais impostos.
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