Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou um projeto de lei que impede o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis por alunos nas escolas.
A restrição se aplica a instituições de educação básica, tanto públicas quanto privadas. Isso inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, a menos que seja solicitada votação no Plenário da Câmara.
O relator do projeto, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação, destacando a intenção de regulamentar a tecnologia nas escolas, inspirado por modelos bem-sucedidos.
Exceções à proibição do uso de celulares
A restrição não é total. O uso de celulares será permitido em situações excepcionais, como emergências, para garantir direitos fundamentais dos alunos, em atividades pedagógicas, e para assegurar a acessibilidade e inclusão de estudantes com necessidades especiais.
Ferreirinha removeu do texto a proibição de celulares nas escolas, permitindo o uso em situações específicas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) demonstrou preocupação de que isso dificulte que alunos registrem possíveis casos de doutrinação política.
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas”, relatou a deputada. “Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político. Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal.”
Além da proibição do uso de celulares, o texto aprovado inclui diretrizes para que as escolas abordem a saúde mental dos alunos. As instituições devem fornecer informações sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e sinais de prevenção do sofrimento psíquico.
As redes de ensino são instruídas a oferecer treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais de sofrimento mental associados ao uso imoderado de telas.
As escolas também são encorajadas a criar “espaços de escuta e acolhimento” para alunos e funcionários que sofram com o uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Projetos similares
Na sexta-feira 6, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e vai entrar em vigor nos próximos 30 dias.
A legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, foi proposta pela deputada estadual Marina Helou (Rede), com coautoria de outros 42 parlamentares.
Segundo o texto, o uso constante de dispositivos eletrônicos durante as aulas tem impacto negativo na concentração, no desempenho acadêmico e na interação social dos estudantes.
A discussão em torno do tema ganhou destaque nacional com a aprovação do projeto que tramitou na CCJ.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
