O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação em plenário nesta terça-feira, 11, do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que cria normas para a emissão de licenças ambientais para obras e empreendimentos com regras relacionadas a essas autorizações, como prazos, vigência, relatórios exigidos e prioridades de análise.
Chamado oficialmente de lei geral do licenciamento ambiental, o texto foi apresentado em 2004 e é relatado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Na atual legislatura, o projeto contou com a relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
“Essa matéria vai destravar cerca de R$ 130 bilhões de investimentos que estão parados no Brasil porque o investidor não tem segurança”, afirmou Neri Geller. “A proposta é de suma importância, visto que pode mitigar a gritante insegurança jurídica que reina na seara”, acrescentou o parlamentar.
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