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A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que visa aumentar a fiscalização e punição para empresas que não cumprirem o piso mínimo do frete, pode perder validade em 16 de julho, levando caminhoneiros autônomos a considerar uma paralisação nacional para pressionar o Senado a votar a proposta. Enviada em março, a MP surgiu em resposta à alta do diesel e ao descumprimento da tabela de fretes.
O risco de a Medida Provisória (MP) n° 1.343/2026 perder a validade no próximo dia 16 levou lideranças de caminhoneiros autônomos a discutirem uma paralisação nacional para pressionar o Senado a votar a proposta. Entidades da categoria articulam assembleias nos próximos dias e avaliam iniciar o movimento já na segunda-feira 13 caso a matéria continue fora da pauta.
Enviada pelo governo ao Congresso em março, a MP busca ampliar os mecanismos de fiscalização e punição para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. A iniciativa surgiu em meio às reclamações de caminhoneiros sobre a alta do diesel durante a guerra no Irã e o descumprimento da tabela mínima de fretes.
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O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos da Baixada Santista está entre as entidades que estudam convocar uma assembleia. A expectativa é que uma eventual paralisação no Porto de Santos estimule a adesão de sindicatos ligados a outras regiões portuárias do país.
As lideranças também intensificaram a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem atribuem a responsabilidade pela tramitação da proposta.
“Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP 1.343 caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome”, afirmou Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores.
A estratégia inclui responsabilizar parlamentares ligados ao agronegócio pelo atraso na votação. Representantes do setor agropecuário e da indústria se opõem à medida, sob o argumento de que ela pode elevar os custos do transporte de cargas.
Senado quer mudar MP do frete do piso dos caminhoneiros
A expectativa era que a MP fosse apreciada pelo Senado na última terça-feira, 7. A votação, contudo, não ocorreu, porque a proposta não foi incluída na pauta por Alcolumbre. Agora, a articulação é para que o texto seja analisado na próxima terça-feira, 14.
Nos bastidores, parlamentares querem que o projeto ainda passe por alterações antes da votação. Entre os pontos discutidos está a retirada da obrigação de pagamento antecipado de 70% do valor do frete ao caminhoneiro no momento da contratação, além do prazo de três dias para quitação do saldo restante.
Caso o Senado modifique o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida precisará retornar para nova análise dos deputados antes do fim do prazo de vigência.
O texto determina o cancelamento automático do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando houver indícios de pagamento abaixo do piso. Também prevê a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) das empresas que contratarem serviços em desacordo com os valores mínimos estabelecidos.
A proposta ainda obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a atualizar semestralmente a tabela do piso do frete. Se isso não ocorrer, os valores deverão ser reajustados pela inflação.
Câmara faz mudanças no texto
Relator da matéria, o deputado Zé Trovão (PL-SC) promoveu mudanças para ampliar o apoio ao projeto entre transportadores, representantes do agronegócio e da indústria.
A multa máxima para quem descumprir o piso caiu de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão. Também foram flexibilizados os critérios para suspensão do RNTRC: a penalidade passa a exigir quatro autuações em seis meses, em vez de três, e o histórico da empresa poderá ser zerado caso não haja novas infrações durante esse período.
A suspensão de até 45 dias ficará restrita aos casos de reincidência em um intervalo de 12 meses. Se houver duas punições desse tipo, o registro poderá ser cancelado por dois anos.
Durante a tramitação na comissão mista, Zé Trovão acrescentou dispositivos reivindicados pelos caminhoneiros. O mais controverso prevê o cancelamento das multas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram de manifestações e bloqueios de rodovias em 2022.
A anistia alcançaria penalidades administrativas e multas impostas por decisões judiciais, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa e cobranças ainda em andamento.
O relatório também amplia as obrigações das instituições responsáveis pelo pagamento dos fretes. Elas deverão acompanhar toda a liquidação das operações, armazenar documentos que comprovem a conformidade dos pagamentos e garantir que o valor recebido pelo caminhoneiro corresponda ao registrado no Ciot.
Essas empresas também passarão a reter, no momento da liquidação do frete, os valores destinados às contribuições previdenciárias dos transportadores autônomos. A fiscalização do cumprimento dessas obrigações ficará a cargo da ANTT.
Nem todas as propostas defendidas pelos caminhoneiros permaneceram no relatório. O governo pediu a retirada de um dispositivo que criava incentivos fiscais para embarcadores que contratassem transportadores autônomos, microempreendedores individuais e microempresas, sob o argumento de que haveria impacto nas contas públicas.
Também foram excluídos dois artigos considerados inconstitucionais pelo presidente da comissão mista, senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Um deles autorizava sindicatos e cooperativas a operarem pontos próprios de abastecimento de combustíveis. O outro permitia a criação de mecanismos de auxílio mútuo entre cooperativas para proteção de bens e equipamentos dos transportadores associados.
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