A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões por inserções não veiculadas no horário eleitoral, disse Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo.
Wajngarten participa da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle no Senado, que ocorre nesta quarta-feira, 30. Wajngarten explicou que o custo médio de cada inserção é de R$ 30 e que pouco mais de 1,2 milhão de inserções do presidente não foram veiculadas.
“Se são mais de 1,2 milhão de inserções não veiculadas, a campanha do presidente Bolsonaro teve um prejuízo entre R$ 36 e R$ 38 milhões”, afirmou. “Isso corresponde à metade do fundo eleitoral.”
Conforme o ex-chefe da Secom, são quase 5 mil emissoras de rádios que deveriam ter exibido as inserções, e cada uma teria de veicular 25 inserções por dia.
Como funciona a dinâmica das inserções no horário eleitoral
Wajngarten explicou como funciona a dinâmica das inserções no horário eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Em 22 de agosto, o TSE chamou as campanhas de Bolsonaro e Lula e estabeleceu que ambas deveriam enviar à Corte, diariamente, exceto no fim de semana, dois arquivos”, lembrou Wajngarten. “Até às 14 horas, o arquivo de plano de mídia tinha de ser enviado ao pool do TSE, que é um espaço no HD, e o próprio material que seria veiculado deveria ser enviado até às 16 horas.”
O plano de mídia seria o que cada campanha iria veicular. Por exemplo: o candidato A vai transmitir uma propaganda eleitoral sobre água no Nordeste; e o candidato B vai veicular uma propaganda eleitoral sobre segurança pública.
“A campanha do presidente cumpriu à risca essa determinação”, afirmou o ex-chefe da Secom. “Por conta disso, não haveria a interlocução entre uma campanha eleitoral e uma rádio que veicula a programação.”
É atribuição do veículo de comunicação ir ao pool e baixar o plano de mídia e os materiais a serem veiculados, de acordo com Wajngarten. “Essa é a atribuição das rádios e emissoras de TV”, disse. “As inserções deveriam ser veiculadas, e, por isso, as campanhas contrataram auditorias de mídias, ou deveriam ter contratado. É dever das campanhas auditarem as inserções, não do TSE.”
O ex-chefe da Secom ainda destacou que a campanha de Bolsonaro recebeu “inúmeras ligações” denunciando que suas inserções não estavam sendo veiculadas.
“Na medida em que as inserções eram veiculadas, as campanhas recebiam um recibo de entrega”, explicou Wajngarten. “A campanha do presidente está de posse de todos os recibos. Conversei com a equipe para entender se houve alguma falha nossa no envio de material, mas não ocorreram falhas.”
Bolsonaro, inserções de rádio e Moraes
No fim de outubro, os coordenadores da campanha de Bolsonaro convocaram a imprensa para denunciar que algumas rádios no Norte e no Nordeste não estavam veiculando suas inserções (propagandas eleitorais), no segundo turno. Quase 155 mil inserções teriam deixado de ser veiculadas.
Na mesma data, a campanha apresentou uma denúncia no TSE e, em seguida, a Corte Eleitoral solicitou provas. A defesa do presidente enviou alguns relatórios que comprovariam a irregularidade na transmissão das peças eleitorais, com uma lista de oito rádios que teriam deixado de veicular cerca de 700 inserções (em uma semana) do chefe do Executivo.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, indeferiu o pedido da campanha de Bolsonaro. Em decisão publicada no começo da noite, o presidente do TSE afirmou que não foram apresentados documentos que sustentem a fraude das rádios.
Na decisão, Moraes afirmou que a empresa que fez a auditoria não é especializada no tema, acusação rebatida hoje por Wajngarten, que afirmou ser especialista em auditorias de rádio e TV por mais de 20 anos. Além disso, o magistrado observou que os dados apresentados não podem ser chamados de provas.
Por fim, o ministro ainda encaminhou a decisão ao procurador-geral eleitoral, de modo que seja apurado o suposto “cometimento de crime eleitoral, com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”. O ministro também envio a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será incorporado ao inquérito das fake news.
