Um casal de Jales, no interior de São Paulo, condenado por praticar ensino domiciliar com as duas filhas, participou nesta terça-feira, 9, de audiências públicas no Congresso Nacional para defender a regulamentação do homeschooling no Brasil.
Adauto José Denardi e Ieda Cristina Denardi foram condenados a 50 dias de prisão por abandono intelectual depois de optarem por educar as filhas em casa. Segundo o casal, embora a Justiça tenha reconhecido que as adolescentes recebiam instrução regular, a ausência de matrícula em uma escola formal levou à condenação criminal.
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Casal: “Educar nossos filhos é crime?”
Durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, Denardi questionou a decisão judicial. “Educar nossos filhos é crime?”. O casal afirmou ter apresentado à Justiça relatórios de estudos, atividades acadêmicas, cursos complementares e registros de socialização das filhas.
O caso ganhou repercussão nacional e passou a ser utilizado por parlamentares favoráveis ao ensino domiciliar como exemplo da insegurança jurídica enfrentada por famílias que adotam esse modelo educacional. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) afirmou que pretende articular a votação de propostas sobre o tema no Congresso.
No Senado, tramita o Projeto de Lei 1.338/2022, que busca regulamentar o homeschooling em âmbito nacional. Em 2025, a proposta recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Dorinha Seabra (União/TO), mas ainda aguarda votação na Comissão de Educação.
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Atualmente, o Brasil não possui legislação federal que regulamente o ensino domiciliar. A ausência de regras claras tem levado a disputas judiciais em diferentes partes do país, mantendo aberto o debate sobre os limites da liberdade educacional e o papel do Estado na formação de crianças e adolescentes.
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