O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), divulgou, nesta terça-feira, 26, seu parecer sobre o caso. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje, às 14h.
“Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”, informa o parecer do parlamentar.
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Chiquinho Brazão é suspeito de ser o “autor intelectual” do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Ele foi preso no domingo 24 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira 25, sua prisão foi referendada pela Corte.
Acabei de finalizar uma reunião com a presidente da CCJ @CarolDeToni junto com a consultoria da bancada.
— Darci de Matos (@depdarcidematos) March 26, 2024
Em alguns minutos irei protocolar o parecer para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. pic.twitter.com/WbYZG8zTxt
Como mostrou Oeste, a Câmara precisa aprovar a prisão de Chiquinho Brazão em até 24 horas depois de ser comunicada pelo STF. Após receber o informe, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicita o parecer da CCJ para que a prisão seja apreciada pelo plenário da Casa.
No parecer do deputado catarinense, “resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Para aprovar a prisão de Chiquinho Brazão, é necessário maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos 513 parlamentares da Câmara: 257. A votação tem de ser aberta e valerá ao final da sessão. A defesa do parlamentar terá três oportunidades para se manifestar durante a sessão. A decisão é promulgada na própria sessão.
Prisão de Chiquinho Brazão ocorreu no domingo 24
Além do deputado, foram presos ainda seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
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A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
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Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.
A motivação do crime, segundo a PF
Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A Operação Murder Inc. foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.
