A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou os pedidos para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), seja investigado por uma suposta interferência na operação da Polícia Federal (PF) que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que já existe um outro inquérito com o mesmo teor em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência”, escreveu a procuradora em sua manifestação.
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No fim de junho, o Supremo remeteu o caso para a PGR, que poderia abrir inquérito contra o presidente. Ao total, foram protocolados quatro pedidos para a procuradoria se pronunciar a respeito das supostas interferências de Bolsonaro nos trabalhos da PF.
Caso MEC
O ex-ministro da Educação foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o Ministério da Educação (MEC). A principal acusação é que o MEC privilegiava prefeitos indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Milton Ribeiro comandou a pasta entre julho 2020 e março de 2022.
Alguém me informa qual é o trabalho do atual PGR, o Aras? Porque sempre aparece ou um secretário ou a vice proguradora pra assinar ou argumentar alguma coisa.