Direito de resposta sempre existiu e vai continuar a existir, mas liberdade de expressão deve vir acima da vontade de regulá-la ou censurá-la
Na manhã de quarta-feira 27 agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal. Ao justificar a decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes alegou que o objeto do inquérito é investigar “notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”.
Receba nossas atualizações
Leia também: Os tuítes que justificaram o inquérito do STF sobre fake news
De acordo com o despacho do ministro, as postagens publicadas na internet contêm “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.
Para o professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento, Fernando Schüller, houve exagero na decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Trata-se, sem tirar nem por, de punir o delito de opinião. Opinião individual ou organizada, não importa. Opiniões “perigosas” para a República. Opiniões, repito, que inundam as redes sociais, no Brasil e mundo afora, todos os dias.”, escreve Schüller em artigo para o jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira, 28.
O professor também diz que o “Estado brasileiro, pela mão da nossa Suprema Corte, se prepara para assumir a função de reguladora do grau de risco que uma frase ou grupo de frases podem trazer à República, às instituições ou à ideia mais geral da democracia”. Contudo, continua Schüller, o direito de falar o que se pensa, de expressar o que se sente, é garantido pela lei a todo cidadão brasileiro. A opinião é garantida, bem como o direto à resposta.
“Isso pode mudar. O país pode migrar para um modelo de tutela do Estado sobre a opinião pública”, preocupa-se Schüller, que defende ser necessário esclarecer quais são as ideias erradas e quem faria o controle da imprensa e das redes sociais.
“O problema aí é sempre o mesmo: as ideias erradas costumam sempre habitar o outro lado do mundo político, e um acordo sobre essas coisas nunca foi uma tarefa simples nas sociedades abertas”, finaliza Fernando Schüller.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.