Em entrevista ao Jornal da Oeste, nesta quarta-feira, 23, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) disse que os senadores eleitos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e 2022 deveriam “ter vergonha na cara” e se posicionar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Comece a analisar os senadores em quem você votou em 2018 e 2022”, disse o senador ao eleitor brasileiro. “Se ele foi da pauta da direita, estava na garupa do Bolsonaro, sempre se posicionou à direita e pediu voto ao eleitor de direita, vá atrás dele agora”, disse o político.
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Cleitinho é o principal articulador do processo de impeachment contra o ministro, que já conta com o apoio de 36 senadores. São necessárias as assinaturas de 41 integrantes da Casa Alta para o processo ter início.
O senador afirmou que dois parlamentares já se comprometeram a assinar o pedido assim que se passar o segundo turno das eleições municipais, a serem realizadas neste domingo, 27. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “será democrático” e que, se houver maioria de votos, dará prosseguimento ao processo de impeachment.
Cleitinho ainda disse que o papel da população já foi feito, através de manifestações, como no último 7 de setembro, na Avenida Paulista. Agora, para ele, a responsabilidade recai somente sobre os senadores, os únicos que têm a previsão constitucional de discutir e votar o impeachment de um ministro do Supremo.
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De acordo com a Lei 1.079, de 1950, o Senado Federal é responsável por processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Entre as condutas que podem levar ao impeachment, listadas no artigo 39, estão: “Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Se um ministro do STF for acusado de cometer alguma dessas infrações, qualquer cidadão tem o direito de apresentar uma denúncia ao Senado, acompanhada de documentos que comprovem a irregularidade ou de uma declaração que explique a impossibilidade de fornecer tais documentos e indique onde eles podem ser obtidos.
Depois de a denúncia ser recebida pela Mesa do Senado, conforme o artigo 44, ela deve ser lida na sessão seguinte e encaminhada para uma comissão especial, que tem um prazo de 48 horas para se reunir e dar seguimento ao processo.
Interpelado por Jorge Serrão, comentarista do Jornal da Oeste, sobre a possibilidade de uma anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro, Cleitinho acredita que o caminho da aprovação é mais fácil pela Câmara dos Deputados do que pelo Senado Federal.
Conforme o senador, a presença de deputados da direita em cargos importantes da Câmara, como a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), e o apoio da direita a Arthur Lira, na presidência da Casa, facilita a articulação. “Aqui [no Senado], nós, a oposição, não temos a autonomia, porque não votamos no Rodrigo Pacheco.”
Cleitinho votará contra a reforma tributária
A reforma tributária também foi pauta da entrevista. O senador disse que, desde quando foi vereador em Divinópolis (MG), é contrário a qualquer projeto que aumente impostos. Para ele, a reforma proposta pelo governo Lula é um desses casos. “Pelo que muitos especialistas estão dizendo, vai ter muito aumento de imposto”, disse, ao confirmar sua oposição ao projeto.
Na esteira da reforma tributária, Cleitinho também comentou o atual cenário econômico do governo petista. Ele constata que, a cada dia, vê “o alimento mais caro, a gasolina mais cara, tudo mais caro”. O político mineiro considera que o poder de compra do brasileiro será o fator que vai definir as eleições de 2026. “Você pode ir no supermercado agora, está tudo mais caro, até mais caro do que quando estava na pandemia, estava tudo fechado”, observou.
Para o senador, integrantes do governo estão “vendendo sonhos, falando que está tudo bem, está tudo ótimo, mas é tudo mentira”. Cleitinho disse ainda que acredita que a oposição deve investir nesse discurso para desgastar a imagem do governo Lula diante da população. Para ele, a direita deve “mostrar para aqueles eleitores que votaram no Lula, que falou que iria ter um custo de vida mais barato, gasolina mais barata, prato de comida mais barato, que é totalmente o contrário”.
Mesmo que o alto custo de vida tenha agravado as condições econômicas da população, muitos brasileiros ainda gastam valores dos programas sociais, dos quais são beneficiários, em produtos e serviços supérfluos, como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas on-line.
A fim de dificultar que isso aconteça, Cleitinho apresentou o Projeto de Lei 3.739/2024, que considera que esses tipos de gastos não atendem à finalidade do programa Bolsa Família, que é combater a fome e promover o desenvolvimento das famílias. O projeto, portanto, permite que os beneficiários possam gastar apenas com empresas inscritas sob as seguintes posições na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE):
- 35: Eletricidade e gás
- 36: Distribuição de água
- 37: Esgotamento sanitário
- 46: Comércio atacadista
- 47: Comercio varejista (exceto artigos culturais, recreativos e esportivos)
- 61: Telecomunicações
Para Cleitinho, o valor recebido deve ser gasto apenas em produtos essenciais. “Esse dinheiro que seria um benefício para a população poder gastar com um supermercado ou pagando uma conta de água e luz, acaba que estão pegando esse dinheiro, jogando e perdendo todo esse dinheiro e ficando endividadas”, disse.
Embora seja contra legislar sobre gastos da população, Cleitinho afirma que, no caso dos benefícios, “todos nós pagamos através de impostos” e, por isso, “é mais que justa” uma regulamentação. O projeto ainda não foi pautado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas deve entrar em discussão nas próximas semanas.
“O que a gente puder obstruir, vamos fazer”
Há dez dias, em 13 de outubro, Cleitinho publicou um vídeo nas redes sociais em que promete obstruir tudo” enquanto o impeachment de Moraes não for pautado no Senado. Ele retomou o assunto durante a entrevista.
O político mineiro ressalta que projetos importantes para o país, como redução de impostos, não serão obstruídos. Como exemplo de pauta que deve ser bloqueada, Cleitinho mencionou um projeto que flexibilizava a Lei da Ficha Limpa. Ela acredita que tal medida irá beneficiar Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.
“Se não tem anistia para cidadão de bem”, disse, em referência aos presos do dia 8 de janeiro, “como que vai ter uma lei para flexibilizar para vagabundos, como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral?”, interpelou o senador, ao concluir sua participação no Jornal da Oeste desta quarta-feira, 23.
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