O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 18, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto determina uma meta fiscal zero, prevê um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal e amplia a autonomia das empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional.
A aprovação da LDO no Congresso ocorreu com um atraso de quase cinco meses com relação ao prazo constitucional — que prevê a análise em sessão parlamentar conjunta em julho. A votação se deu depois de o governo Lula ter anunciado o pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto.
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O projeto da LDO permite uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos, na meta fiscal. A mudança evita a obrigatoriedade do congelamento de despesas.
O texto ainda considera um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da meta de resultado primário, assim como de resultados deficitários de Estados, municípios e estatais, como o prejuízo de R$ 6,2 bilhões previsto para empresas públicas, e despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de até R$ 5 bilhões.
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