Auxílio será de R$ 600 e tem por finalidade ajudar os quase 40 milhões de profissionais sem carteira assinada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem à noite a lei que estabelece o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais (R$ 1.200 a mulheres chefes de família). O benefício, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, deve vigorar por três meses.
Chamado de ‘coronavoucher’, a medida tem por finalidade ajudar os quase 40 milhões de trabalhadores informais que foram e serão prejudicados pela pandemia de coronavírus. Ademais, é uma tentativa do governo de manter a economia girando. Contudo, três artigos do projeto original foram vetados.
Confira
1- Aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Bolsonaro vetou o artigo que permitia a ampliação do limite de renda. O Congresso queria aumentar o teto de um quarto de salário (R$ 259) para meio salário mínimo (R$ 519). Segundo o governo, isso teria impacto de R$ 20 bilhões na economia;
2- Revisão de critérios: O Planalto decidiu tirar do projeto o dispositivo que cancelava o ‘coronavoucher’ do beneficiário que, em três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos estabelecidos na lei. Isso, segundo Bolsonaro, contraria o interesse do público;
3- Conta bancária: O Executivo anulou a regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Na proposta original, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.
Quem tem direito
Poderão requerer o benefício os brasileiros maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem que recebam benefícios previdenciários, assistenciais ou que façam parte de algum programa de transferência de renda (o Bolsa Família, porém, é uma exceção).
Os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Vale lembrar que, no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.
Mulheres provedoras de família monoparental (“mãe solteira”) receberão o auxílio de R$ 600 duas vezes, no valor de R$ 1.200.
Vale lembrar que será permitido que só duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios: um do Bolsa Família e do auxílio emergencial.
Prioridade
O Ministério da Cidadania informou na terça-feira 31 que os brasileiros contemplados com recursos do programa social devem ser os primeiros a receber o auxílio de R$ 600 (ou R$ 1.200, no caso de mulheres chefes de família) aprovado pelo Congresso Nacional. Isso porque esses cidadãos já estão nas bases de dados do governo, o que facilita a identificação e o repasse.
Contudo, é importante salientar que os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor — caso seja o auxílio emergencial, por exemplo, ele substituirá o Bolsa Família por três meses. O programa social tem hoje mais de 14 milhões de famílias.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o objetivo da pasta é viabilizar o primeiro pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga em 10 de abril aos beneficiários.
Microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos também devem receber mais rapidamente o pagamento do auxílio emergencial, uma vez que são facilmente rastreáveis pelo governo. Os trabalhadores autônomos contribuem à Previdência e estão cadastrados junto ao INSS.
