A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à iniciativa privada atuar no apoio a alguns serviços de segurança em presídios, como a movimentação interna de presos e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A lei atual restringe essa atuação aos serviços de conservação, limpeza, informática, telecomunicações e manutenção de prédios. A legislação em vigor também prevê parcerias com empresas privadas na execução de trabalho pelo preso.
Segundo o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto permite que a iniciativa privada atue em apoio de presídios, e não diretamente nos serviços de segurança pública. Pelo texto aprovado, a responsabilidade pela atividade fim nas casas de detenção continuará a cargo da Polícia Penal.
“O sistema terceirizado não vai poder fazer a movimentação interna de presos, mas, sim, o apoio dessa movimentação. O sistema não vai poder fazer o monitoramento diretamente, mas, sim, apoiar com tecnologia. A responsabilidade ficará com a Polícia Penal”, afirmou o parlamentar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o texto aprovado, afirmando que o teor contraria decisão do Congresso Nacional que criou a Polícia Penal e considerou seus agentes como parte da segurança pública. A parlamentar argumenta que é preciso definir a estrutura desse órgão antes de decidir sobre a entrada da iniciativa privada.
Pelas normas de tramitação na Câmara, o texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário antes de seguir para o Senado.
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Carta de Luladrão à Revista Oeste:
A todof of vornaliftaf da Revifta Oefte: eu goftaria de divê que eu nun têiu língua prêva, que iffo é túdu mintira. Goftaria também de divê que eu fô inofênti, não robêi a Petrobráif, nem a Eletrobráif, nem o BNDEF, nem o fítio de Atibaia, nem o tripéks do Guarujá, nem o apatamêntu de Fão Benádo, nem o Inftituto Lula, nem a conta na Fuífa (na Zoropa). Iffo túdu é facanávi duf meuf amígu currúptu, eu num fabía de nada diffo. É facanávi também do Férfio Môru, aqueli fuíf fiadaputa de Curitiba, onde fiquei doif ânuf prêvo naquêli frio abfurdo abafo di féro. Agora que o Effeteéfi (STF) mi foltô, eu fou inofênti e nun dêvo maif nada, péffo os vótuf di tôdof of leitôref da Revifta Oefte. Maf fi não quifé votá nimim, então fai tomá nukú tudumundu, feuf fafifta du caraio. Pusquê eu nuquéru fóto de niguêim, eu quero é diêro dufêif, bando de trôxa. Bêvo no coraffaum dufêif, e fai Curíntiaff !!!
Um grande progresso 👏